Senador defende ajustes no Senado para corrigir inconstitucionalidades e evitar retorno do projeto à Câmara.
O debate sobre a isenção do Imposto de Renda ganhou novos contornos nesta terça-feira (21) com o pronunciamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto no Senado. Ele criticou a forma como a Câmara dos Deputados aprovou o texto, afirmando que há várias “pegadinhas” que precisam ser corrigidas antes da votação final, e ressaltou que o Senado atuará para suprimir as inconstitucionalidades, evitando que a proposta retorne para nova análise dos deputados.
Pontos críticos do projeto
Segundo Renan, uma das principais alterações que causaram preocupação foi a modificação na distribuição de lucros remetidos ao exterior, que acabou misturando regras de imposto de renda de pessoas jurídicas ao debate sobre a isenção para pessoas físicas. Ele destacou que, no texto aprovado pela Câmara, os dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028 com isenção, o que cria um cenário confuso em que alguns dividendos pagarão imposto no próximo ano e outros permanecerão isentos.
“Tem várias pegadinhas no projeto. A regra estabelecida na Câmara cria diferenças de tratamento que não estavam previstas originalmente e podem gerar insegurança jurídica e desigualdade na aplicação do imposto”, afirmou Calheiros.
Ajustes e emendas no Senado
O senador afirmou que pretende incluir emendas em seu relatório, mas garantiu que o projeto não deve voltar à Câmara. Ele explicou que o regimento do Senado permite suprimir dispositivos inconstitucionais de imediato, o que facilitará a correção das distorções introduzidas pelos deputados.
“Vamos fazer as emendas necessárias e suprimir o que for inconstitucional. O importante é que esse projeto não volte para a Câmara, onde a tramitação foi atípica e usada como instrumento de pressão política”, acrescentou.
Disputa política e contexto
A tramitação do projeto evidenciou a rivalidade entre Renan Calheiros e Arthur Lira, ambos de Alagoas. O senador classificou a aprovação na Câmara como atípica e disse que a pauta foi manipulada para pressionar o governo federal, citando projetos que nada têm a ver com prioridades sociais, como a PEC da Blindagem e o PL da Anistia.
Renan reforçou que o Senado atuará de forma técnica para corrigir falhas e garantir que a isenção do IR seja aplicada de maneira clara e constitucional, protegendo a segurança jurídica e evitando injustiças fiscais.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Brasil
