Em manifestação de 76 páginas, ministro contesta suspeitas sobre sua atuação nos casos Banco Master e INSS, questiona relatórios da Polícia Federal e pede arquivamento da representação apresentada por Alexandre de Moraes
A crise que há semanas vem expondo divergências dentro do Supremo Tribunal Federal ganhou novos contornos nesta terça-feira (22). Em uma manifestação de 76 páginas encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, o ministro André Mendonça reagiu às suspeitas levantadas por Alexandre de Moraes sobre sua atuação nos casos Banco Master e das fraudes no INSS e utilizou termos duros para contestar as acusações.
Ao longo do documento, Mendonça classifica como “abjeta”, “leviana”, “estapafúrdia”, “disparatada” e “absurda” parte das imputações e dos elementos apresentados contra ele. O ministro também questiona a utilização de relatórios de inteligência da Polícia Federal e sustenta que alguns documentos não teriam valor probatório, além de apontar o que considera vícios técnicos e possível ilegalidade na produção do material.
Mendonça contesta uso de documentos da PF
Um dos principais alvos da manifestação é a utilização, por Moraes, de documentos produzidos no âmbito da Polícia Federal para levantar suspeitas sobre a atuação de Mendonça.
O ministro chama de “manobra absurda” o que considera uma instrumentalização da PF mediante o uso de documentação sem valor probatório. Na avaliação apresentada por Mendonça, essa utilização representaria um “evidente desvio de finalidade”, com o objetivo de atribuir a ele possíveis crimes.
Segundo Mendonça, o documento usado para questionar sua atuação na condução dos casos Banco Master e INSS se limita a apresentar uma análise crítica de decisões judiciais, seguida, segundo ele, de “elucubrações abstratas e genéricas” sobre os motivos que teriam levado o ministro a tomar determinadas decisões.
O embate ocorre em meio a uma crise que se intensificou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório de 218 páginas da Polícia Federal relacionado ao caso Banco Master. O documento trazia mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“Estapafúrdio” e “disparatado”
Mendonça também rebateu outro relatório citado por Moraes, relacionado às suspeitas levantadas sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na manifestação, o ministro afirma que o documento possui teor “estapafúrdio e disparatado” e contesta a conclusão de que a proximidade entre ele e Messias poderia estar relacionada a uma suposta atuação conjunta em decisões envolvendo a Polícia Federal.
O trecho considerado mais grave por Mendonça envolve a afirmação de que os dois teriam uma relação decorrente de uma “matriz religiosa comum” e do apoio obtido entre igrejas evangélicas para suas respectivas indicações ao STF.
Mendonça classificou essa conclusão como uma “abjeta e leviana acusação” e afirmou que o relatório não apresenta elementos concretos capazes de sustentar a relação feita entre os fatos.
A discussão já havia aparecido em documentos anteriores do caso. Em manifestação relacionada ao afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Mendonça havia citado relatórios de inteligência que, segundo ele, indicavam ações de monitoramento e coleta dirigida contra ele e também contra Messias.
Ministro nega negociação por delações
Outro ponto contestado por Mendonça envolve a suspeita de que ele teria participado de negociações relacionadas à assinatura de acordos de colaboração premiada.
O ministro rejeitou a hipótese e classificou as conclusões como “ilações verdadeiramente genéricas e falsas”.
Mendonça também questionou a forma como determinados nomes aparecem nos relatórios utilizados contra ele. Ao comentar um trecho que aponta o senador Davi Alcolumbre como “provável alvo estratégico”, afirmou que se trata de uma ilação marcada pela vagueza e pela ausência de elementos mínimos que estabeleçam relação concreta com a realidade.
Segundo o ministro, o raciocínio teria sido construído a partir de “cadeias inferenciais” de “múltiplos elos”, o que resultaria em uma confiança considerada por ele “baixa”, “para não se dizer que não merece nenhuma credibilidade”.
“Inúmeros vícios” nos relatórios
Na avaliação apresentada ao STF, os documentos utilizados contra sua atuação apresentam “inúmeros vícios”. Mendonça afirma ainda que seriam “imprestáveis até mesmo para os fins a que originalmente se destinam”, em razão de sua “absoluta impropriedade técnica” e daquilo que classifica como manifesta ilicitude na produção.
A contestação ocorre em meio a uma discussão mais ampla sobre a forma como relatórios de inteligência da PF foram produzidos e utilizados dentro da investigação.
A CNN informou anteriormente que documentos sem assinatura e sem data teriam sido produzidos ao longo do período de tensão entre a cúpula da Polícia Federal e o gabinete de Mendonça. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, os relatórios vinham sendo elaborados desde o primeiro semestre, e não especificamente nos dias que antecederam a crise atual.
Moraes havia feito acusações contra Mendonça
A manifestação de Mendonça é uma resposta direta às acusações apresentadas por Alexandre de Moraes ao presidente do STF.
Em documento entregue anteriormente a Edson Fachin, Moraes citou Mendonça 52 vezes e apresentou uma série de questionamentos sobre a atuação do colega na condução do caso Banco Master. Entre as acusações feitas por Moraes estão alegações de “desvio de finalidade político-eleitoral” e de que Mendonça teria produzido uma “farsa” no contexto das investigações.
Mendonça agora pede o arquivamento da representação apresentada contra ele e questiona a forma como as informações foram produzidas e utilizadas.
O ministro também solicitou acesso integral ao chamado inquérito das fake news e defendeu que sejam apuradas as circunstâncias relacionadas à produção dos documentos que embasaram as suspeitas levantadas contra sua atuação.
Fachin conduz apuração sobre a crise
O conflito entre os ministros está inserido em um procedimento aberto pelo presidente do STF, Edson Fachin, para apurar possíveis irregularidades relacionadas a investigações da Polícia Federal envolvendo autoridades com foro na Corte.
Em 3 de setembro, Fachin determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentassem esclarecimentos sobre os acontecimentos. A medida foi fundamentada na necessidade de preservar as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
O caso também chegou ao plenário do Supremo. Em 15 de setembro, os ministros analisaram uma questão de ordem relacionada à reunião de processos envolvendo o episódio, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Flávio Dino. O mérito das petições não chegou a ser analisado naquela sessão.
Crise expõe disputa dentro da Corte
A troca de acusações ocorre em um momento de forte tensão institucional no Supremo. Desde o início de setembro, uma sucessão de despachos e manifestações envolvendo os ministros ampliou o conflito em torno do caso Banco Master, do acesso a documentos e da atuação da Polícia Federal.
Levantamento divulgado pela CNN apontou pelo menos 46 movimentações entre ministros em duas semanas, incluindo despachos e ofícios relacionados ao episódio. A sequência de decisões tornou pública uma disputa que passou a envolver não apenas o conteúdo das investigações, mas também os métodos utilizados para obtenção, produção e divulgação das informações.
A manifestação de Mendonça acrescenta um novo capítulo a esse cenário. Ao rebater diretamente as acusações de Moraes e questionar a validade dos documentos utilizados contra ele, o ministro leva ao presidente da Corte uma defesa que também coloca sob escrutínio procedimentos adotados dentro das próprias instituições responsáveis pela investigação.
A crise agora deixa registrada, em documentos oficiais, uma sucessão de acusações e respostas entre integrantes da mais alta Corte do país. Enquanto Fachin conduz a apuração e o plenário ainda precisa avançar sobre questões relacionadas ao caso, o episódio revela a dimensão de uma disputa que ultrapassou os autos e passou a expor, diante do público, profundas divergências sobre investigação, provas, poderes institucionais e os limites da atuação de cada autoridade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/STF
