Defesa do candidato à Presidência afirma que exigir consentimento para qualquer uso de IA inviabilizaria a tecnologia nas campanhas e sustenta que deepfake exige falsidade, descontextualização ou potencial de enganar o eleitor.
A inteligência artificial já deixou de ser apenas uma ferramenta tecnológica e entrou de vez no centro da disputa eleitoral. Agora, o uso da tecnologia em campanhas ganhou um novo capítulo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois que a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, defendeu que a utilização de IA em propaganda eleitoral não dependa, necessariamente, da autorização prévia da pessoa retratada.
A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (10) ao ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE e relator da ação que questiona o uso de um vídeo produzido com inteligência artificial e com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio.
Defesa diz que consentimento inviabilizaria tecnologia
Para os advogados de Flávio, exigir autorização prévia da pessoa retratada para qualquer produção feita com inteligência artificial praticamente eliminaria a ferramenta do ambiente eleitoral.
“Condicionar o uso de IA ao prévio consentimento significaria praticamente eliminar a ferramenta, de forma anacrônica, do ambiente eleitoral”, afirma a defesa.
A manifestação ocorre às vésperas de uma reunião convocada por Nunes Marques para esta quinta-feira (14), quando os integrantes da Corte Eleitoral deverão discutir o uso da inteligência artificial nas eleições deste ano.
O encontro ocorre em um momento em que o TSE busca construir um entendimento sobre os limites da tecnologia nas campanhas. A definição poderá ter impacto direto na análise da ação que questiona o vídeo produzido com IA e apresentado na convenção do PL.
Jair Bolsonaro não autorizou vídeo
O caso ganhou uma dimensão ainda maior depois que a defesa de Jair Bolsonaro informou, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem no vídeo produzido por inteligência artificial.
Os advogados, porém, afirmaram que Bolsonaro não se opõe à produção de conteúdos semelhantes por seus familiares.
Diante disso, a defesa de Flávio argumenta que a ausência de autorização, por si só, não seria suficiente para classificar o conteúdo como deepfake.
Segundo os advogados, vídeos de humor, paródias e sátiras envolvendo adversários políticos poderiam utilizar inteligência artificial sem consentimento, desde que não tenham caráter enganoso e informem de maneira transparente que houve emprego da tecnologia.
IA, por si só, não caracterizaria deepfake
Na manifestação apresentada ao TSE, a equipe jurídica do candidato também sustenta que o simples uso de inteligência artificial não é suficiente para caracterizar um conteúdo como deepfake.
Na interpretação apresentada pela defesa, seria necessário reunir três elementos: o emprego da inteligência artificial, a presença de uma pessoa viva, falecida ou fictícia e, principalmente, a existência de falsidade, descontextualização ou engano com potencial de prejudicar o equilíbrio da disputa eleitoral.
A campanha de Flávio argumenta ainda que a inteligência artificial apenas ampliou recursos que já eram utilizados na comunicação política há décadas.
“Fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política”, afirma a defesa.
Segundo os advogados, a tecnologia ampliou essas possibilidades, mas isso não significaria que todo conteúdo produzido por IA deva ser automaticamente considerado fraudulento ou manipulação ilícita do eleitor.
TSE discute limites para as eleições
A discussão acontece justamente quando a Justiça Eleitoral tenta estabelecer parâmetros mais claros para o uso da inteligência artificial durante a campanha.
A reunião convocada por Nunes Marques para esta semana poderá ajudar a definir um entendimento da Corte sobre o tema e terá reflexos não apenas no caso envolvendo Flávio Bolsonaro, mas também em outras situações que possam surgir durante o processo eleitoral.
O desafio colocado diante da Justiça Eleitoral é encontrar um equilíbrio entre o avanço tecnológico e a necessidade de proteger o eleitor contra conteúdos falsos, manipulados ou capazes de interferir de maneira indevida na formação da vontade popular.
Defesa já havia contestado irregularidade
Esta não é a primeira vez que a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o vídeo não violou a legislação eleitoral.
Em manifestação apresentada ao TSE em 28 de julho, os advogados já haviam argumentado que o conteúdo foi exibido durante uma convenção partidária, considerada um evento de caráter interno, e não em uma comunicação destinada diretamente ao eleitorado em geral.
A defesa também afirmou que não houve pedido explícito de voto, nem referência à data da eleição, ao ano do pleito ou ao cargo em disputa.
A discussão, entretanto, ultrapassou o conteúdo específico exibido na convenção e passou a envolver uma questão que deverá acompanhar cada vez mais as campanhas eleitorais: até onde a tecnologia pode avançar sem comprometer a autenticidade da comunicação política.
À medida que a inteligência artificial se torna capaz de reproduzir rostos, vozes e comportamentos com cada vez mais realismo, a fronteira entre criatividade, sátira, propaganda e manipulação também fica mais delicada. O debate que agora chega ao TSE pode estabelecer regras que irão muito além de uma única campanha, ajudando a definir como candidatos e eleitores conviverão com uma tecnologia que já mudou, de forma definitiva, a maneira de produzir e consumir informação.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Estadão Conteúdo
