Ministro do TSE considera que decisões não configuram censura prévia nem restringem liberdade religiosa; julgamento virtual segue nesta quarta-feira (30).
A disputa judicial envolvendo publicações falsas sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (30). O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou para manter a decisão que determinou a remoção de posts que associavam o candidato ou seus familiares à suposta intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
Mendonça é o relator do caso e foi o primeiro ministro a votar no julgamento virtual aberto pelo TSE. Os demais integrantes da Corte Eleitoral têm até as 23h59 desta quarta-feira para apresentar seus votos.
Ministro afirma que medida não restringe liberdade religiosa
Em seu voto, Mendonça rebateu os argumentos apresentados anteriormente pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido a decisão da Justiça Eleitoral. Para o relator, a determinação do TSE não impede manifestações religiosas, críticas políticas ou discussões envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Segundo Mendonça, a ordem judicial alcança especificamente a divulgação de uma afirmação factual considerada falsa pela Justiça Eleitoral: a de que Flávio Bolsonaro ou familiares teriam articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil da santa.
O ministro afirmou que considerar a medida uma restrição à liberdade religiosa seria uma interpretação equivocada. Também rejeitou a caracterização de censura prévia, argumentando que não houve determinação para que conteúdos futuros fossem submetidos previamente à análise judicial.
A decisão, segundo Mendonça, não determinou o bloqueio de perfis, contas ou canais. A ordem foi direcionada às publicações que reproduzissem o núcleo factual considerado falso.
Decisão deve ser interpretada de forma restrita
Mendonça também destacou que a determinação não deve ser aplicada de maneira ampla. Para o ministro, a simples menção a Nossa Senhora Aparecida, críticas à família de Flávio Bolsonaro ou manifestações envolvendo religião e política não são, por si só, motivos suficientes para retirar uma publicação do ar.
Em caso de dúvida sobre a reprodução do conteúdo considerado falso, o ministro defendeu que a publicação seja mantida.
A posição apresentada no voto busca delimitar o alcance da ordem judicial para evitar que conteúdos que apenas façam referência ao episódio sejam automaticamente classificados como desinformação.
Na terça-feira (29), inclusive, Mendonça havia liberado uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que mencionava a controvérsia. O ministro concluiu que o conteúdo não reproduzia a informação considerada falsa.
Entenda como a polêmica começou
A controvérsia ganhou força nas redes sociais na semana passada, quando começaram a circular publicações afirmando que Flávio Bolsonaro teria intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
As postagens relacionavam o candidato a uma proposta apresentada no passado sobre o tema e utilizavam uma declaração feita por Flávio em agosto, na qual afirmou que, caso fosse eleito presidente, um de seus primeiros atos seria decretar que “o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”.
Flávio negou ter apresentado ou defendido qualquer medida para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O caso acabou chegando ao TSE após uma ação apresentada pelo candidato.
Na sexta-feira (25), Mendonça concedeu uma liminar determinando a remoção de uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes. A decisão também proibiu a republicação da mesma informação ou de uma “narrativa equivalente”, estabelecendo multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A determinação alcançou 1.125 publicações, segundo informações divulgadas sobre o processo.
Decisões de Dino e Fux levaram caso ao STF
A decisão do TSE provocou uma nova disputa judicial quando o ministro Flávio Dino, do STF, acolheu um pedido apresentado pela defesa de Antonio Tabet e suspendeu os efeitos da ordem de Mendonça, permitindo novamente as publicações relacionadas ao episódio.
Dino avaliou que a medida poderia representar uma restrição à liberdade de expressão durante o período eleitoral.
Na sequência, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da determinação de Mendonça. Com isso, as plataformas voltaram a ter de cumprir a ordem de retirada dos conteúdos.
O episódio passou a envolver, além da discussão sobre desinformação eleitoral, uma controvérsia sobre os limites de atuação do TSE e do STF em decisões relacionadas às redes sociais durante a campanha.
Julgamento acontece às vésperas do primeiro turno
O julgamento ocorre poucos dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4). O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, marcou a análise para o plenário virtual nesta quarta-feira.
Até o momento, Mendonça é o único ministro que apresentou voto. Os demais integrantes da Corte ainda precisam se manifestar, e o resultado definitivo dependerá da conclusão da votação.
O caso coloca em discussão um dos temas mais sensíveis do período eleitoral: os limites entre o combate à desinformação, a liberdade de expressão e a atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos publicados nas redes sociais. A decisão do plenário do TSE deverá definir se a determinação individual de Mendonça será mantida pela Corte.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Gazeta do Povo
