Sentença reconhece estrutura criminosa que atuava em Rondônia e Mato Grosso; penas ultrapassam 21 anos de prisão e incluem perda de cargos de policiais militares.
Durante anos, dezenas de vítimas conviveram com o medo, a pressão e as ameaças impostas por uma organização criminosa que transformou a concessão de empréstimos ilegais em um lucrativo esquema de exploração financeira. Agora, após meses de investigação e trabalho conjunto das forças de segurança, a Justiça de Rondônia impôs uma dura resposta ao grupo, reconhecendo a gravidade dos crimes praticados e os prejuízos causados à sociedade.
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve a condenação de diversos integrantes da organização criminosa investigada na Operação Soldados da Usura. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho e confirmou a existência de uma estrutura criminosa organizada, com funções definidas e atuação coordenada para obtenção de vantagens financeiras ilícitas.
Esquema envolvia agiotagem, extorsão e intimidação
As investigações apontaram que o grupo atuava em Rondônia e Mato Grosso oferecendo empréstimos com juros muito acima dos praticados pelo mercado financeiro legal.
Além da cobrança abusiva, os integrantes utilizavam métodos violentos para exigir os pagamentos. Segundo o Ministério Público, as vítimas eram submetidas a ameaças, constrangimentos e diversas formas de intimidação para quitar as dívidas.
A sentença destaca que o temor das vítimas era potencializado pela participação de integrantes que ocupavam cargos públicos, especialmente policiais militares, utilizados como instrumento de pressão para garantir a cobrança dos valores.
Condenações ultrapassam 21 anos de prisão
Com base nas provas produzidas durante a instrução processual, a Justiça condenou integrantes da organização pelos crimes de organização criminosa, usura, extorsão, falsidade ideológica e coação no curso do processo.
As penas variam conforme a participação individual de cada acusado, mas algumas condenações ultrapassaram 21 anos de reclusão em regime inicial fechado. Outros réus receberam penas superiores a 17, 15 e 14 anos de prisão.
Para o Judiciário, a severidade das penas reflete não apenas a complexidade do esquema criminoso, mas também a extensão dos danos causados às vítimas e à coletividade.
Policiais militares perdem cargos públicos
Um dos pontos mais relevantes da sentença foi a determinação da perda dos cargos públicos de três policiais militares envolvidos no esquema.
De acordo com o entendimento do Juízo, os agentes utilizaram suas funções para fortalecer a atuação da organização criminosa, realizando cobranças mediante violência e grave ameaça, inclusive com o uso ostensivo de armas de fogo.
A decisão ressalta que a conduta dos policiais representou uma quebra irreparável dos deveres de probidade, lealdade e decoro exigidos da função pública, afetando diretamente a imagem e a credibilidade da Polícia Militar perante a sociedade.
Justiça determina indenização e confisco de bens
Além das penas privativas de liberdade, a sentença também estabeleceu medidas voltadas à reparação dos danos causados.
Foi fixada indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, recurso que será destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
A Justiça também decretou o perdimento dos bens vinculados às atividades ilícitas da organização criminosa, por entender que eles foram adquiridos ou utilizados a partir dos crimes investigados.
Outro ponto determinado foi a destruição das notas promissórias apreendidas durante a operação, consideradas instrumentos diretamente relacionados às práticas de usura e extorsão.
Operação mobilizou forças de segurança em seis estados
A Operação Soldados da Usura foi deflagrada em 7 de fevereiro de 2025 e teve abrangência nacional, com ações simultâneas em seis estados brasileiros.
A ofensiva foi coordenada pelo GAECO do Ministério Público de Rondônia, com apoio da Polícia Militar de Rondônia, Polícia Civil, Politec, Sedam, Gerência de Aviação do Estado, além dos Ministérios Públicos e forças policiais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, São Paulo e Goiás.
As investigações revelaram uma organização estruturada, com atuação interestadual e capacidade de movimentar grandes quantias por meio de atividades ilícitas.
A sentença representa um marco importante no combate ao crime organizado em Rondônia e reforça a mensagem de que práticas como agiotagem, extorsão e abuso de poder não ficarão impunes. Para as vítimas, a decisão simboliza não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a esperança de que a Justiça prevaleça diante daqueles que tentam transformar o medo e a vulnerabilidade alheia em fonte de lucro.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/MPRO
