Deputado afirma que Parlamento deve alcançar votos suficientes para reverter decisão presidencial sobre o PL da Dosimetria; proposta será analisada em 30 de abril.
Quando um embate político ultrapassa os corredores de Brasília e toca diretamente temas como Justiça, punição e democracia, ele rapidamente ganha o centro do debate nacional. Foi nesse tom que o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) classificou, nesta quinta-feira, (23), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que propõe a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Sem poupar críticas, o parlamentar chamou a decisão presidencial de “vingança” e afirmou que o Congresso Nacional deve reunir votos suficientes para derrubar o veto já na próxima semana, quando o texto será analisado em sessão marcada para o dia 30 de abril.
Deputado aposta em ampla maioria para derrubada
Segundo Paulinho, a expectativa é de que o Parlamento consiga superar com folga o número necessário de votos tanto na Câmara quanto no Senado.
“A sessão será remota, portanto, mais difícil ainda. Temos que trabalhar. Conversar com os líderes, para que a gente possa derrubar o veto. A tendência é aumentar o número de votos. Devemos passar de 300 votos na Câmara e um pouco mais de 50 no Senado. As pessoas estão mais convencidas de que é preciso tirar essa pauta da frente. Foi uma vingança do presidente Lula, então precisamos derrubar”, declarou.
Para derrubar um veto presidencial, o Congresso precisa da maioria absoluta nas duas Casas: ao menos 257 deputados e 41 senadores.
O parlamentar acredita que o projeto encontrará respaldo político suficiente e também prevê que, caso aprovado, o texto ainda possa ser questionado judicialmente.
Paulinho nega anistia e defende “meio-termo”
Apesar da forte repercussão em torno do tema, Paulinho da Força rejeita a ideia de que o projeto represente uma anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo ele, a proposta busca apenas um equilíbrio na aplicação das penas, funcionando como um “meio-termo” entre a punição e a proporcionalidade jurídica.
O foco principal do PL da Dosimetria está na forma como as penas são calculadas. O texto estabelece critérios objetivos, define percentuais mínimos para cumprimento da sentença e trata também da progressão de regime.
Além disso, o relator incluiu no projeto a possibilidade de compatibilizar a remição de pena com prisão domiciliar, com o argumento de evitar insegurança jurídica.
Texto também alcança condenações mais graves
Pela proposta, em casos de condenação por comando individual ou coletivo de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, o réu deverá cumprir pelo menos 50% da pena.
Esse entendimento poderia alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, já que na definição da pena foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.
A discussão, portanto, ultrapassa o debate técnico e entra diretamente no campo político, jurídico e institucional.
Debate reacende disputa entre punição e proporcionalidade
O julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro continua sendo uma das pautas mais sensíveis da política nacional. De um lado, há quem defenda punições rígidas como resposta à tentativa de ruptura democrática. De outro, cresce a pressão por revisão das penas consideradas excessivas.
No centro dessa disputa, o Congresso volta a ser palco de uma decisão que pode alterar não apenas sentenças, mas também a narrativa política em torno de um dos episódios mais marcantes da história recente do país. Porque, em Brasília, muitas vezes, a disputa não é apenas sobre leis, mas sobre memória, poder e o futuro institucional do Brasil.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
