Declaração pode ser feita online e atraso gera multa e complicações fiscais para contribuintes de Porto Velho.
O relógio já está correndo para os proprietários de imóveis rurais de Porto Velho. Até o dia 30 de setembro, todos que se enquadram na obrigatoriedade devem entregar a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) 2025. O envio é totalmente digital e pode ser feito no site da Receita Federal, seja pelo programa gerador já conhecido ou pelo novo serviço “Minhas Declarações do ITR”, que promete facilitar o processo com recursos automatizados.
O que muda na declaração
A nova plataforma online dispensa downloads e permite recuperar dados cadastrais automaticamente, reunir declarações de diferentes imóveis em um só ambiente e até preencher múltiplos exercícios. A expectativa é de que a ferramenta reduza erros e agilize o envio por parte dos contribuintes.
Quem deve declarar
De acordo com a Receita Federal, precisam apresentar a DITR pessoas físicas ou jurídicas, com exceção das imunes ou isentas, que possuam imóvel rural em qualquer condição. Também entram na obrigatoriedade aqueles que perderam a posse ou a propriedade entre 1º de janeiro e a data de entrega da declaração.
Já os proprietários de pequenas glebas de até 100 hectares, exploradas apenas pela família e sem outro imóvel em seu nome, permanecem dispensados. Em todos os demais casos, o envio é obrigatório e deve seguir os Valores da Terra Nua (VTN) publicados anualmente pelo município.
Multas e riscos para quem atrasar
A Secretaria Municipal de Economia (Semec) alerta que a não entrega dentro do prazo gera multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, além de juros e acréscimos legais. Mais do que isso: o imóvel pode cair na malha fina da Receita, comprometendo a regularidade fiscal e dificultando operações como venda ou acesso a financiamentos rurais.
Valores de referência em Porto Velho
Embora seja um tributo federal, Porto Velho é município conveniado e fica com parte da arrecadação. Para 2025, os valores variam de R$ 15.486,56 por hectare em áreas de lavoura de aptidão boa até R$ 5.621,62 por hectare em áreas de preservação da fauna e flora. Esses índices servem como base obrigatória para validação da declaração.
Reforço no caixa municipal
A arrecadação do ITR também representa mais investimentos para o município, ajudando a reforçar o caixa e ampliar políticas públicas. Desde 2020, Porto Velho atualiza anualmente os valores por hectare, garantindo maior precisão na cobrança.
O prazo final para entrega é 30 de setembro. A orientação da Semec é clara: não deixar para a última hora. Cada declaração entregue no prazo significa não apenas evitar problemas fiscais, mas também contribuir para o desenvolvimento da cidade e o fortalecimento das políticas públicas que retornam à comunidade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Assessoria
