Bancada petista na Câmara mantém resistência à proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade penal; divergência expõe um desafio político para o governo e pode influenciar as articulações no Congresso.
A discussão sobre a redução da maioridade penal volta a colocar em evidência uma divergência dentro do próprio campo político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto a proposta encontra respaldo em setores do Congresso e conta com a defesa manifestada pelo presidente durante a campanha eleitoral, a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados mantém resistência à mudança, criando um cenário de possíveis confrontos entre o governo e seus próprios parlamentares.
Nos bastidores, os deputados petistas seguem contrários à redução da idade penal de 18 para 16 anos. Entre os que mantêm essa posição está o líder da legenda na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), que já declarou publicamente que a orientação histórica do partido é rejeitar a alteração, embora defenda o endurecimento das punições para adolescentes envolvidos em crimes graves.
Relatório da PEC deve ser apresentado até o fim de novembro
A expectativa é que o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), apresente seu parecer até o final de novembro. Enquanto isso, o governo Lula ganha tempo para tentar negociar com a bancada petista e administrar as diferenças em torno de um tema que possui forte apelo popular.
Durante a campanha presidencial, Lula manifestou apoio à redução da maioridade penal, o que torna a discussão ainda mais delicada para o partido. A resistência dos deputados pode dificultar a construção de uma posição unificada e exigir maior articulação política para evitar um desgaste entre o Palácio do Planalto e sua base parlamentar.
Um deputado ouvido sob condição de anonimato afirmou que o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dependerá do ambiente político no Congresso. Segundo o parlamentar, não está descartada a possibilidade de a matéria permanecer engavetada por mais tempo.
Governo ainda não iniciou negociação direta com a bancada
Até o momento, não houve uma interlocução direta do governo com os deputados petistas para tentar construir uma alternativa que se aproxime da posição defendida por Lula durante a campanha. A expectativa, porém, é que as conversas avancem após o retorno do presidente de sua viagem internacional.
A articulação também poderá representar um teste político para o senador Camilo Santana (PT-CE), que ganhou projeção após coordenar a campanha de Lula no segundo turno das eleições e é apontado como um dos nomes cotados para ocupar um ministério de peso em um eventual quarto mandato do presidente.
Camilo já declarou apoio à redução da maioridade penal e chegou a apresentar no Senado uma PEC sobre o tema. Sua participação nas negociações com os deputados poderá ser decisiva para aproximar posições dentro do partido.
Divergência pode influenciar o futuro político do governo
Caso consiga conduzir as conversas e construir um consenso entre os parlamentares, Camilo poderá fortalecer ainda mais seu espaço nas articulações para a composição do próximo governo.
O debate, entretanto, vai além de uma disputa entre partidos ou de uma negociação por espaço político. A redução da maioridade penal envolve questões complexas sobre segurança pública, responsabilização de adolescentes e os caminhos para enfrentar a criminalidade no país.
O desafio do Congresso será encontrar uma resposta para uma preocupação que mobiliza grande parte da sociedade, sem deixar de lado a responsabilidade de discutir os impactos de uma mudança constitucional. Entre a pressão popular, as divergências partidárias e os interesses do governo, a proposta promete testar a capacidade de articulação política e a disposição dos parlamentares para chegar a uma decisão sobre um dos temas mais sensíveis da agenda nacional.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
