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Walter Delgatti deve deixar prisão após STF autorizar regime aberto

Condenado por invadir sistema do CNJ e inserir mandado falso contra Alexandre de Moraes, hacker cumprirá pena em casa com tornozeleira eletrônica.

O hacker Walter Delgatti Neto deve deixar o presídio de Potim, no interior de São Paulo, nesta sexta-feira (8), após conseguir progressão de pena para o regime aberto. A decisão representa mais um desdobramento de um dos casos que mais repercutiram nos bastidores do Judiciário e da política brasileira nos últimos anos.

A autorização foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (7), após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Defesa levará decisão ao presídio

O advogado Ariovaldo Moreira, responsável pela defesa de Delgatti, informou que irá pessoalmente ao presídio para apresentar a decisão judicial e formalizar a liberação do hacker.

Na decisão, Moraes afirmou que Delgatti cumpriu os requisitos previstos na Lei de Execução Penal para a progressão ao regime menos rigoroso.

O ministro destacou, inclusive, o “ótimo comportamento” do condenado, conforme avaliação da direção da unidade prisional.

“Desse modo, cumpridos os requisitos objetivo e subjetivo, a progressão de regime é medida que se impõe”, escreveu Moraes.

Uso de tornozeleira e restrições seguem valendo

Apesar da mudança para o regime aberto, Delgatti continuará submetido a medidas cautelares impostas pelo STF.

Entre as determinações estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno durante a semana e permanência integral em casa nos fins de semana e feriados.

Ele também está proibido de deixar a comarca sem autorização judicial.

Delgatti estava preso desde abril na Penitenciária II de Potim, no Vale do Paraíba, após transferência do presídio de Tremembé.

Condenação envolveu falso mandado contra Moraes

Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e inserir um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

Segundo as investigações, a ação teria ocorrido a mando da ex-deputada Carla Zambelli, que nega participação no caso.

O processo transitou em julgado em junho de 2025, quando Moraes determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado.

Em janeiro deste ano, o hacker já havia conseguido progressão para o regime semiaberto, também com parecer favorável da PGR.

Caso teve forte impacto político e institucional

O episódio envolvendo Delgatti ganhou enorme repercussão nacional por atingir diretamente sistemas ligados ao Judiciário brasileiro e colocar em debate temas como segurança digital, desinformação e ataques às instituições. Mesmo após a condenação, o caso continua cercado de forte interesse político e jurídico, refletindo um período de intensa tensão entre tecnologia, poder e democracia no país.

Texto: Daniela Castelo Branco

Foto: Divulgação/Estadão Conteúdo

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