Análise da LOA de 2026 fica para sexta-feira (19), após mudanças em incentivos tributários e novas taxações sobre bets e fintechs.
O Orçamento do país, peça que define prioridades, limites e caminhos para o próximo ano, ganhou mais algumas horas de respiro no Congresso. Em meio a ajustes considerados decisivos para o equilíbrio das contas públicas, a análise da Lei Orçamentária Anual de 2026 foi adiada para esta sexta-feira (19), em um movimento que revela o peso e a sensibilidade do tema no atual cenário político e fiscal.
O pedido partiu do relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que solicitou prazo adicional para adequar o parecer após a aprovação de mudanças relevantes, como a redução de incentivos tributários concedidos pela União e a criação de novas formas de arrecadação, com taxações sobre bets e fintechs.
Ajustes técnicos e impacto fiscal
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), o adiamento é necessário para garantir segurança técnica e coerência ao texto final.
“Hoje o relator solicitou prazo para ajustar os detalhes técnicos do texto diante dos projetos que foram aprovados na Câmara e no Senado, especialmente o referente aos cortes de gastos tributários e às novas receitas com aumento de alíquotas sobre bets e fintechs”, afirmou o senador.
A expectativa é que o parecer seja votado na CMO a partir das 9h desta sexta-feira e, em seguida, levado ao plenário do Congresso em sessão conjunta marcada para o meio-dia.
Sessão cancelada e compromisso com a votação
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a convocar uma sessão conjunta para esta quinta-feira (18), mas o encontro acabou cancelado diante da necessidade de consolidação do texto.
No plenário, Alcolumbre reforçou que a votação do Orçamento ainda neste ano é um compromisso assumido pelos parlamentares, mas destacou que há um tempo mínimo técnico a ser respeitado.
“O relator do Orçamento ainda não entregou à Consultoria de Orçamento a peça final do ponto de vista da relatoria. Os consultores precisariam de 12 a 24 horas para padronizar o relatório apresentado”, explicou.
Outros projetos na pauta
Além da LOA de 2026, a sessão prevista para sexta-feira também deve analisar projetos de crédito suplementar e especial que seguem pendentes no Congresso, ampliando o peso político da agenda.
No início de dezembro, deputados e senadores já haviam aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as bases e prioridades do Orçamento. A LDO, etapa obrigatória antes da votação da LOA, ainda aguarda sanção presidencial.
No fim das contas, o adiamento não é apenas um ajuste de calendário. É o reflexo de um Orçamento disputado, pressionado por demandas sociais, equilíbrio fiscal e escolhas políticas que vão muito além dos números. Cada linha revisada agora carrega decisões que vão impactar diretamente a vida do país ao longo de todo o próximo ano.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
