Ministro do STF e advogada alegam que senador associou família à facção criminosa e pedem indenização de R$ 20 mil por danos à honra e à reputação.
Em tempos de tensão crescente entre política, Judiciário e investigações sensíveis, qualquer declaração ganha peso e repercussão imediata. Agora, esse embate chegou oficialmente à Justiça. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, ingressaram com uma ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), após falas que, segundo eles, associaram a família ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
A ação judicial sustenta que o parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao sugerir a existência de circulação de recursos financeiros entre familiares do ministro e a facção criminosa.
Ação aponta ofensa à honra e à dignidade
Segundo a petição, assinada pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, Alessandro Vieira teria feito declarações à imprensa com conteúdo considerado ofensivo e gravemente lesivo à imagem do casal.
O texto afirma que o senador “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação”, ultrapassando inclusive os limites da imunidade material parlamentar.
A ação classifica as falas como “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas” e sustenta que houve intenção clara de atingir a honra, a dignidade e o decoro de Alexandre de Moraes e de sua esposa.
De acordo com o documento, as declarações resultaram em violação dos chamados direitos de personalidade dos autores.
Pedido de indenização é de R$ 20 mil
Na ação, Moraes e Viviane pedem que Alessandro Vieira seja condenado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais.
O valor foi calculado com base em três pontos principais: a gravidade das declarações, a ampla repercussão negativa provocada pelas falas em redes sociais e na imprensa tradicional, além dos prejuízos causados à reputação e à honra do casal.
O processo reforça mais um capítulo da crescente judicialização de embates políticos envolvendo integrantes do Supremo e parlamentares da oposição.
CPI do Crime Organizado ampliou desgaste
Alessandro Vieira foi relator da CPI do Crime Organizado e, em seu relatório final, chegou a pedir o indiciamento de Alexandre de Moraes, dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O relatório, no entanto, acabou rejeitado após articulação do governo, o que aumentou ainda mais o desgaste político em torno do caso.
Desde então, o senador mantém críticas públicas à atuação de ministros da Suprema Corte e ao que chama de necessidade de maior transparência institucional.
Senador fala em tentativa de intimidação
Procurado, Alessandro Vieira afirmou que a ação representa uma tentativa de intimidação e garantiu que isso não mudará sua atuação parlamentar.
Segundo ele, sua fala foi distorcida e jamais houve acusação direta de ligação entre o escritório da família Moraes e o PCC.
“Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado. O que eu disse, repito, é provado e confessado, é que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje nós sabemos, era um grupo criminoso”, declarou.
Em manifestação anterior, o senador já havia explicado que relatou um possível processo de lavagem de dinheiro envolvendo um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes, sem apontar relação direta com a facção criminosa.
“A intimidação e a tentativa de constranger por meio de processo não vai parar o nosso trabalho”, afirmou.
Quando acusações graves cruzam os corredores da política e do Judiciário, o impacto vai muito além das manchetes. Cada palavra passa a carregar peso institucional, jurídico e simbólico. E, nesse cenário, o que está em jogo não é apenas a reputação de nomes influentes, mas também a confiança pública nas próprias instituições.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/O Globo
