Decisões do ministro no STF ampliam críticas, geram reação de investigadores e elevam a tensão institucional em torno das apurações.
O avanço de uma investigação sensível costuma exigir discrição, técnica e segurança jurídica. No caso do Banco Master, porém, as decisões judiciais passaram a provocar mais ruído do que silêncio. A atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, reacendeu críticas entre investigadores e levou o caso a um novo patamar de tensão institucional, com reflexos diretos no Congresso Nacional.
Investigadores consideraram descabida a decisão de Toffoli que determinou que a Procuradoria-Geral da República faça a extração e a análise do material apreendido na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A medida foi tomada na noite de quarta-feira (14), após o ministro recuar de uma decisão anterior que determinava que todas as provas permanecessem lacradas e sob custódia do STF.
Reação imediata e risco às provas
A ordem inicial para manter os itens apreendidos no Supremo gerou reação imediata da Polícia Federal e da própria PGR. Ambos alertaram que a medida poderia resultar na perda de dados armazenados em celulares, computadores e outros dispositivos eletrônicos, seja por acesso remoto indevido, seja pela eventual destruição das informações.
O receio expresso por investigadores era de que o atraso na extração comprometesse provas sensíveis e prejudicasse o andamento das apurações. Diante das críticas, Toffoli decidiu enviar os materiais apreendidos com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e outros alvos da operação para a PGR, responsável agora pela extração e análise dos dados.
Pedido da PGR e questionamentos técnicos
O ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a necessidade de a PGR realizar diretamente a análise do material para formar adequadamente sua convicção sobre a materialidade e a autoria dos delitos investigados. Segundo ele, o procedimento poderia acrescentar um juízo adicional sobre o grau de participação de cada investigado.
Para peritos e investigadores, no entanto, a decisão segue problemática. A avaliação é de que o envio das provas à PGR invade atribuições da perícia criminal, previstas no Código de Processo Penal. Nos bastidores, a leitura é de que Toffoli poderia ter autorizado apenas a extração e a preservação dos dados, sem permitir qualquer análise, mantendo o trabalho técnico sob responsabilidade da Polícia Federal.
Há ainda a percepção de que o ministro buscou evitar que os dados fossem analisados pela PF sem sua autorização expressa, o que ampliou o desconforto entre investigadores e reforçou críticas à condução do caso.
Pedido de impeachment no Senado
O desgaste em torno das decisões ganhou força política com o protocolo de um pedido de impeachment contra Dias Toffoli, apresentado por senadores da oposição na tarde de quarta-feira (14). Os parlamentares apontam possíveis crimes de responsabilidade e alegam violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade.
Assinada pelos senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves, a petição sustenta que houve associação extraprocessual do ministro com a defesa dos investigados, além da adoção de atos processuais considerados atípicos e alinhados a interesses privados. Entre os pontos citados estão a retirada da investigação da primeira instância, a decretação de sigilo, o bloqueio do compartilhamento de dados com a CPMI do INSS e a determinação de uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-dono do banco, Daniel Vorcaro.
Atos excepcionais e desgaste institucional
Segundo os senadores, a posterior revogação de algumas decisões não corrige as supostas irregularidades, mas reforça que os atos careciam de amparo legal desde a origem. A petição também critica a decisão de manter os materiais apreendidos sob custódia do STF, classificada como absolutamente excepcional e em desacordo com procedimentos consolidados do direito processual penal.
No centro desse embate, permanece uma sensação incômoda para quem acompanha o caso de perto. Quando decisões judiciais passam a gerar insegurança, questionamentos técnicos e crises políticas, o impacto ultrapassa os limites de uma investigação específica e atinge algo ainda mais sensível: a confiança nas instituições encarregadas de proteger a legalidade, a transparência e o interesse público.
Texto: Daniela castelo Branco
Foto: Divulgação/Portal Saiba Mais
