Ministro do STF afirmou que temas sensíveis, como fake news, emendas parlamentares e desmatamento, não comportam soluções imediatas e precisam de “amadurecimento institucional”.
Em meio às críticas sobre a longa duração do Inquérito das Fake News, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da permanência da investigação e afirmou que processos complexos não podem ser tratados com respostas rápidas ou simplificadas. Para ele, algumas questões exigem tempo, decisões sucessivas e acompanhamento constante para que produzam resultados efetivos.
A declaração foi feita nesta terça-feira (28), em decisão na qual o ministro convocou uma nova audiência pública sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. No despacho, Dino usou o próprio inquérito relatado por Alexandre de Moraes como exemplo de que certos temas exigem “decisões em cascata” e um verdadeiro “tempo institucional de amadurecimento”.
Ministro cita fake news, emendas e desmatamento
Segundo Flávio Dino, o enfrentamento de problemas estruturais e delicados, como a disseminação de fake news, a execução de emendas parlamentares e o combate ao desmatamento na Amazônia e no Pantanal, não comporta soluções instantâneas.
“O enfrentamento de questões de difícil equacionamento — como aquelas relacionadas à execução de emendas parlamentares, ao combate ao desmatamento na Amazônia e no Pantanal e às fake news — não comporta respostas simples ou instantâneas”, afirmou.
De acordo com ele, agir de forma precipitada pode tornar a solução judicial ineficaz ou insuficiente diante da complexidade dos fatos.
Para Dino, a atuação do Judiciário nesses casos precisa ser gradual e consistente, permitindo que as medidas tenham impacto real e duradouro.
Comparação com decisão histórica dos Estados Unidos
Para reforçar seu argumento, o ministro citou a histórica decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que declarou inconstitucional a segregação racial nas escolas públicas.
Segundo Dino, embora a decisão tenha determinado mudanças “com toda a celeridade possível”, a supervisão judicial permaneceu por mais de dez anos justamente pela complexidade do tema e pela necessidade de garantir que a mudança realmente acontecesse.
A comparação foi usada para justificar o acompanhamento prolongado de ações estruturais dentro do próprio STF.
Emendas parlamentares seguem sob monitoramento
O despacho também trata da fiscalização sobre a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, tema que já teve o mérito julgado pela Corte em 2022, mas que continua sendo acompanhado.
Dino afirmou que, apesar dos avanços já alcançados, ainda não há prazo definido para o encerramento do monitoramento, que seguirá até que o processo orçamentário funcione de forma plenamente transparente em todos os níveis da Federação.
“A despeito dos avanços já alcançados, não há prazo determinado para o encerramento do monitoramento instaurado nesta ação”, destacou.
O ministro também marcou para o dia 13 de maio uma nova audiência pública para discutir estudos científicos que apontam falhas na transparência da destinação de emendas parlamentares. Foram convidados representantes dos Três Poderes e os autores das pesquisas.
Inquérito das Fake News pode seguir até 2027
O Inquérito das Fake News foi aberto em 2019, de ofício, pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator sem sorteio, o que gerou críticas desde o início.
Após sete anos de tramitação, a investigação segue sendo alvo de questionamentos por parte da oposição e até de entidades jurídicas como a OAB, que cobram seu encerramento e alegam excesso de duração.
Há também críticas de que o inquérito estaria sendo usado para perseguir críticos da Corte.
Nos bastidores, porém, a expectativa é de que Alexandre de Moraes só avalie o encerramento do processo quando estiver próximo de assumir a presidência do STF, em setembro de 2027.
Quando o debate envolve liberdade de expressão, democracia e os limites do poder institucional, o tempo da Justiça passa a ser observado com ainda mais atenção. Entre cobranças por rapidez e a defesa da profundidade nas decisões, o Supremo segue no centro de uma discussão que ultrapassa tribunais e alcança toda a sociedade brasileira.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Rosinei Coutinho/STF
