Decisão da Justiça da Flórida amplia prazo para manifestação das empresas e adia análise do pedido do governo brasileiro para encerrar o processo.
A disputa judicial envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ganhou um novo capítulo nos Estados Unidos. A Justiça americana decidiu conceder mais tempo para que as empresas Rumble e Trump Media apresentem seus argumentos no processo movido contra o magistrado, frustrando a tentativa do governo brasileiro de acelerar a análise do caso.
A decisão mantém em andamento uma ação que discute os limites da atuação de decisões judiciais brasileiras sobre plataformas digitais e pode ter reflexos nas relações entre os sistemas judiciais dos dois países.
Justiça amplia prazo para manifestação
A juíza distrital Mary S. Scriven, da Flórida, rejeitou o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo brasileiro no processo, para que a Rumble e a Trump Media se manifestassem até a última terça-feira (7).
Com a nova decisão, as empresas terão até o próximo dia 14 de julho para apresentar suas respostas à Justiça americana.
A medida adia a análise do pedido da AGU para extinguir a ação e representa um revés para a estratégia jurídica adotada pelo governo brasileiro no caso.
Brasil tenta encerrar processo
No último dia 23 de junho, a mesma magistrada já havia autorizado o ingresso formal da União no processo e optado por adiar a análise do pedido de extinção da ação apresentado pela AGU.
Na ocasião, Mary Scriven também rejeitou o pedido da Rumble e da Trump Media para que Alexandre de Moraes fosse declarado em revelia.
As empresas sustentavam que o ministro teria sido regularmente notificado por um meio reconhecido pela Justiça dos Estados Unidos e que não apresentou resposta dentro do prazo previsto.
Juíza prioriza análise das questões preliminares
Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que, antes de decidir sobre uma eventual revelia de Moraes, seria necessário examinar as questões preliminares levantadas pelo governo brasileiro, especialmente o pedido para extinguir o processo.
Com isso, a discussão sobre a validade da ação continua em andamento na Justiça americana.
Entenda a origem da disputa
O processo foi ajuizado em fevereiro deste ano pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, responsável pela rede social Truth Social.
As empresas alegam que decisões proferidas por Alexandre de Moraes determinaram a remoção de perfis de usuários brasileiros alinhados à direita, entre eles o influenciador Allan dos Santos, o que, na avaliação dos autores da ação, violaria a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante ampla proteção à liberdade de expressão.
Outro ponto questionado diz respeito às determinações para que a Rumble mantenha representação legal no Brasil para cumprir ordens judiciais expedidas pelo STF.
Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões de Moraes, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da plataforma Truth Social.
Caso segue sem definição
Com o novo prazo concedido pela Justiça da Flórida, o processo permanece em fase de análise das questões iniciais, sem decisão sobre o mérito da ação.
O caso continua sendo acompanhado com atenção por envolver discussões sobre liberdade de expressão, alcance de decisões judiciais brasileiras em plataformas internacionais e os limites da atuação das cortes nacionais em um ambiente digital cada vez mais globalizado.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Sampaio/STF
