Documento prevê consultoria jurídica em investigações e procedimentos perante a Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal e Cade; acordo poderia chegar a R$ 131 milhões.
O contrato firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o antigo Banco Master previa uma atuação jurídica que ia além de processos nos tribunais. O documento estabelecia a prestação de “consultoria estratégica” em inquéritos policiais e procedimentos envolvendo órgãos como a Polícia Federal, o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A íntegra do contrato veio a público após o ministro André Mendonça retirar, na noite de quinta-feira (10), o sigilo de parte das investigações relacionadas ao caso Master no Supremo. O documento detalha as atividades que seriam desempenhadas pelo escritório de Viviane para o banco de Daniel Vorcaro.
Contrato previa atuação em diferentes órgãos
Segundo o acordo, o Escritório Barci de Moraes ficaria responsável por oferecer “consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e CADE”.
Além da atuação em investigações e processos administrativos, o contrato previa a condução de processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.
O escritório também deveria atuar na implantação de um programa de compliance, conjunto de mecanismos voltados à prevenção e ao controle de irregularidades dentro da instituição.
Acordo poderia chegar a R$ 131 milhões
O contrato estabelecia o pagamento de R$ 131 milhões pelo Banco Master ao escritório de Viviane Barci de Moraes. O valor seria dividido em 36 parcelas mensais e sucessivas de aproximadamente R$ 3,6 milhões cada.
Os pagamentos, entretanto, foram interrompidos após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, em novembro do ano passado.
A documentação também mostra que o ministro Alexandre de Moraes chegou a editar o contrato antes de sua assinatura.
Em nota divulgada em março, o escritório de Viviane afirmou que prestou “ampla consultoria e atuação jurídica” ao Banco Master e informou ter produzido 36 pareceres jurídicos e opiniões legais para a instituição.
A divulgação do contrato acrescenta novos detalhes sobre a dimensão dos serviços previstos no acordo e ocorre em meio à retirada do sigilo de documentos da investigação do caso Master, que colocou sob análise a atuação de diferentes autoridades e personagens ligados ao banco.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN Brasil
