Retotalização dos votos das eleições de 2022 altera composição da Câmara dos Deputados em Alagoas e no Ceará; novos parlamentares já foram empossados.
As decisões da Justiça Eleitoral continuam produzindo reflexos diretos na composição da Câmara dos Deputados. Nesta sexta-feira (10), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), após mudanças no resultado das eleições de 2022 provocadas pela anulação de votos de parlamentares cassados. A medida redefine a representação de dois estados no Congresso Nacional e reacende o debate sobre os impactos das decisões judiciais no cenário político brasileiro.
A oficialização foi publicada em edição extra do Diário da Câmara e cumpre determinações decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral que alteraram o quociente eleitoral, mecanismo utilizado para definir a distribuição das cadeiras entre os partidos nas eleições proporcionais.
Cassações mudaram a distribuição das vagas
Em Alagoas, a mudança ocorreu após a cassação do deputado João Catunda (PP-AL), condenado pela prática de captação ilícita de recursos para financiamento de campanha.
Com a anulação dos votos recebidos pelo parlamentar, houve uma nova retotalização dos votos válidos e, consequentemente, alteração no quociente eleitoral. O resultado levou à perda do mandato de Paulão (PT), que deixou a Câmara dos Deputados.
A vaga passou a ser ocupada por Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL), já empossado para exercer o mandato.
No Ceará, situação semelhante ocorreu após a cassação do deputado Heitor Freire (União-CE), por irregularidades relacionadas à arrecadação e aos gastos de campanha.
Com a revisão dos cálculos eleitorais, Dayany Bittencourt perdeu o mandato, sendo substituída por Priscila Costa (PL-CE), que assumiu a cadeira destinada ao estado.
PT anuncia recurso ao STF
Após a decisão, a bancada do PT na Câmara divulgou nota manifestando inconformismo com a perda do mandato de Paulão.
Segundo o partido, o deputado teria sido “vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas de seu Estado”. A legenda informou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão.
Até que haja eventual manifestação da Suprema Corte, contudo, a mudança na composição da bancada alagoana permanece válida.
Dayany fala em violência política
A deputada Dayany Bittencourt também se pronunciou após a oficialização da perda do mandato.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela afirmou ser alvo de violência política de gênero e relacionou a decisão ao cenário eleitoral no Ceará.
Segundo a parlamentar, a medida também teria como objetivo atingir seu marido, Capitão Wagner (União Brasil), pré-candidato ao Senado.
“Isso só ocorre porque o Wagner é o primeiro colocado em todas as pesquisas para o Senado e ele está lutando contra os poderosos”, declarou.
Até o momento, a Justiça Eleitoral não relacionou a retotalização dos votos ou a redistribuição das vagas a fatores políticos, mas ao cumprimento das regras previstas na legislação eleitoral após a cassação de candidatos.
Mudanças reforçam impacto das decisões eleitorais
Os casos de Alagoas e Ceará demonstram como decisões da Justiça Eleitoral podem modificar a composição do Congresso mesmo anos após a realização das eleições. A retotalização dos votos, prevista na legislação, busca preservar a proporcionalidade da representação quando candidaturas são cassadas por irregularidades.
Enquanto os recursos seguem seu curso no Judiciário, as novas composições das bancadas passam a produzir efeitos imediatos na Câmara dos Deputados. O episódio reforça que o processo eleitoral não se encerra com a apuração das urnas, mas continua sendo acompanhado pela Justiça para garantir o cumprimento das regras e a legitimidade da representação popular.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Reprodução/CNN Brasil
