Relatório aprovado com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União revela dificuldades na execução de políticas públicas e levanta alertas sobre impactos diretos na vida da população.
Quando uma meta do governo deixa de ser cumprida, o impacto vai muito além dos números apresentados em relatórios oficiais. Por trás de cada objetivo não alcançado estão obras que demoram a sair do papel, serviços públicos que deixam de atender quem mais precisa e milhões de brasileiros que seguem esperando por melhorias na saúde, na infraestrutura e em outras áreas essenciais. Foi esse cenário que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a fazer importantes ressalvas às contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025.
Embora as contas tenham sido aprovadas, o parecer do TCU, que agora será analisado pelo Congresso Nacional, aponta que o Plano Plurianual (PPA) do governo apresentou desempenho abaixo do esperado em diversas áreas estratégicas. Entre elas, Saúde e Novo PAC concentraram os resultados mais preocupantes, ficando bem abaixo das metas previstas para o período.
Saúde registra o pior desempenho
Segundo o relatório, apenas 16,7% dos objetivos específicos previstos para a agenda da Saúde foram efetivamente alcançados em 2025. Esses objetivos representam os resultados concretos que o governo pretendia entregar à população dentro dos programas federais.
O programa Atenção Primária à Saúde, por exemplo, não conseguiu cumprir nenhuma das quatro metas estabelecidas. Já o programa Atenção Especializada à Saúde atingiu apenas um dos cinco objetivos específicos, todos ligados à ampliação da oferta de serviços.
O TCU destaca que os dois programas receberam juntos R$ 163 bilhões em dotação orçamentária atualizada, valor equivalente a 63% de todos os recursos destinados à função saúde em 2025.
Para a Corte, os dados demonstram que, mesmo em uma das áreas consideradas prioritárias pelo governo, o desempenho permaneceu bastante limitado.
Novo PAC também fica abaixo do esperado
Na agenda do Novo PAC, principal programa de investimentos do governo federal, o desempenho também ficou aquém das expectativas.
O relatório mostra que apenas 23,1% das metas de entregas foram efetivamente cumpridas, percentual que representa cerca de metade da média geral registrada entre todos os programas avaliados, de 44,8%.
Um dos exemplos apontados pelo TCU é o programa Transporte Rodoviário, que recebeu autorização orçamentária de R$ 12,5 bilhões em 2025. Apesar do elevado volume de recursos, apenas 20% das metas previstas foram integralmente alcançadas.
Educação e Meio Ambiente apresentam melhores resultados
Em contraste com os números da Saúde e do Novo PAC, a agenda da Educação Básica registrou o melhor desempenho no cumprimento dos objetivos específicos, alcançando 58,3%.
Já a área de Meio Ambiente obteve o melhor índice no cumprimento das entregas previstas, chegando a 58,45%.
Mesmo assim, o relatório chama atenção para dificuldades na execução financeira da educação. Embora 98% dos investimentos tenham sido empenhados, apenas 35% foram efetivamente liquidados durante o ano, situação atribuída à aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a limitações operacionais na execução dos projetos.
Como exemplo, o Programa de Educação Profissional e Tecnológica empenhou R$ 4,51 bilhões, mas liquidou R$ 3,23 bilhões.
Assistência Social e Previdência também enfrentam dificuldades
A análise do TCU mostra ainda que, na Assistência Social, 19 das 70 metas avaliadas não foram alcançadas. Em seis dessas ações, houve elevada execução financeira, mas baixo desempenho físico das entregas.
Na Previdência Social, metade dos 18 planos orçamentários examinados apresentou metas físicas não cumpridas ou divergências relevantes entre a execução financeira e os resultados alcançados, sem justificativas técnicas consideradas suficientes pela Corte. Entre os casos citados estão indicadores relacionados às perícias médicas.
Principais causas apontadas pelo TCU
Ao justificar o baixo desempenho dos programas, gestores federais citaram dificuldades como metas mal dimensionadas, falta de recursos, limitações de pessoal e problemas na implementação das ações.
Segundo o relatório, mais de 50,8% das metas apresentaram algum tipo de restrição. A insuficiência orçamentária foi a justificativa mais recorrente, representando 19,3% dos casos.
O TCU também identificou outros fatores que comprometeram a execução das políticas públicas, entre eles fragilidade na definição das metas, atraso provocado pela aprovação tardia do Orçamento de 2025, baixa capacidade de transformar recursos em obras e serviços, limitações técnicas de estados e municípios, crescente dependência de emendas parlamentares e falhas no monitoramento da execução.
Além disso, quase metade das metas com restrições apresentou registros considerados genéricos ou insuficientes para permitir um diagnóstico mais preciso dos problemas.
Reflexo direto na vida da população
Na avaliação do Tribunal de Contas da União, as consequências desse conjunto de dificuldades acabam sendo percebidas diretamente pelos brasileiros. Obras permanecem inacabadas, investimentos demoram a produzir resultados e atendimentos públicos deixam de alcançar o volume planejado.
Mais do que um relatório técnico, os dados representam um alerta sobre a importância de transformar recursos públicos em serviços efetivos, pois, para quem depende da saúde, da infraestrutura e das políticas sociais, cada meta não cumprida significa mais tempo de espera por direitos que deveriam chegar no prazo previsto.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Brasil
