Levantamento da Transparência Brasil indica concentração de recursos no estado natal do presidente da Câmara e reacende debate sobre transparência na destinação de emendas parlamentares.
A distribuição de recursos públicos voltou ao centro das discussões em Brasília após um novo levantamento revelar a concentração de milhões de reais em um único estado. Em meio ao debate sobre transparência e fiscalização das emendas parlamentares, um relatório da Transparência Brasil aponta que quase metade das emendas de comissão indicadas pelo Republicanos em 2025 teve como destino a Paraíba, estado natal do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Segundo o estudo, cerca de R$ 95 milhões foram destinados à Paraíba por meio de emendas de comissão assinadas pela liderança do partido. O valor representa 43,5% do total de aproximadamente R$ 218,4 milhões indicados pelo Republicanos no Orçamento de 2025.
Concentração de recursos chama atenção
De acordo com a Transparência Brasil, o Republicanos aparece entre os sete partidos que utilizaram emendas de comissão assinadas por suas lideranças, sem a identificação do parlamentar que efetivamente indicou os recursos.
Ao todo, a legenda assinou 260 emendas de comissão no ano passado, das quais 84 tiveram como destino a Paraíba.
Atualmente, a liderança do Republicanos na Câmara é exercida pelo deputado Gilberto Abramo (MG).
O levantamento aponta ainda que, somadas, as emendas de comissão assinadas por líderes partidários alcançaram R$ 1,3 bilhão em 2025, sem que fosse possível identificar os autores reais das indicações.
Prática continua em 2026
Os dados parciais de 2026, referentes ao mês de maio, mostram que o modelo continua sendo utilizado.
Segundo a Transparência Brasil, já foram registrados R$ 373,8 milhões em emendas de comissão sem identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações.
O Republicanos lidera novamente esse tipo de destinação, com aproximadamente R$ 126,5 milhões, o equivalente a quase um terço do total identificado até agora.
Além da legenda, PP, União Brasil, PL, Avante, Podemos, Solidariedade e, neste ano, também o PT aparecem entre os partidos que utilizaram o mesmo procedimento.
A CNN informou que procurou a liderança do Republicanos e a Presidência da Câmara para comentar os dados do levantamento, mas aguardava retorno até a publicação da reportagem.
Debate sobre transparência
Pelas regras, as emendas de comissão deveriam trazer em ata de reunião a identificação do deputado responsável por cada indicação de recursos.
Entretanto, segundo a Transparência Brasil, as bancadas têm adotado um modelo em que as indicações são formalmente assinadas apenas pelos líderes partidários, o que impede a identificação pública dos verdadeiros autores das emendas.
Para a organização, esse mecanismo acabou substituindo a lógica do antigo chamado “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
Após a decisão da Corte que extinguiu as emendas de relator, as emendas de comissão passaram a ganhar cada vez mais espaço no Orçamento da União.
Enquanto em 2022 foram pagos R$ 136,1 milhões nessa modalidade, os valores cresceram significativamente nos anos seguintes, chegando a R$ 8,3 bilhões em 2024 e R$ 9,3 bilhões em 2025, incluindo restos a pagar de exercícios anteriores.
Emendas voltam ao foco das investigações
O tema voltou a ganhar repercussão nesta semana após novas decisões do ministro do STF Flávio Dino relacionadas à destinação de emendas parlamentares.
O magistrado determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A medida tem como base uma investigação da Polícia Federal que apura o suposto direcionamento irregular de 21 emendas parlamentares, embora Valdemar não exerça mandato eletivo.
O dirigente do PL nega qualquer irregularidade e afirma que apenas apresenta sugestões aos líderes partidários e às comissões da Câmara.
A decisão foi criticada por Hugo Motta, que classificou a medida como uma intervenção indevida sobre uma atividade própria do Poder Legislativo. Em nota, o presidente da Câmara afirmou que a decisão não aponta desvio ou aplicação irregular de recursos públicos e que estaria criminalizando a atividade política.
Outra decisão de Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha, aliado de Hugo Motta. Cunha também negou envolvimento em irregularidades.
As investigações da Polícia Federal ainda citam a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”. Segundo a PF, ela teria atuado com aval da Presidência da Câmara para favorecer o direcionamento de emendas. Em nota, a servidora afirmou que sempre exerceu funções estritamente técnicas, apartidárias e impessoais, destacando que não lhe é atribuída a prática de qualquer irregularidade funcional ou criminal.
Um debate que vai além dos números
Mais do que os valores envolvidos, a discussão coloca em evidência um tema que afeta diretamente a confiança da população na gestão dos recursos públicos. A forma como bilhões de reais são distribuídos e fiscalizados segue no centro do debate entre os Poderes, reforçando a cobrança por mecanismos que garantam mais transparência, rastreabilidade e equilíbrio na aplicação do dinheiro que pertence a todos os brasileiros.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
