Iniciativa apresentada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral pretende reconhecer levantamentos mais próximos do resultado das urnas, mas gera debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral e a metodologia das pesquisas.
A proposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de criar um “selo de acerto” para pesquisas eleitorais abriu um novo debate sobre o papel da Justiça Eleitoral e a forma como os levantamentos de intenção de voto devem ser avaliados. Apresentada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, a iniciativa recebeu apoio de parte do setor, mas também provocou fortes críticas de entidades que representam empresas e pesquisadores especializados.
A ideia é que o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) concedam um reconhecimento aos institutos cujas pesquisas realizadas nos sete dias que antecedem o segundo turno, incluindo as de boca de urna, apresentem maior proximidade com o resultado oficial das eleições.
Objetivo é fortalecer a confiança
Segundo Kassio Nunes Marques, a proposta busca incentivar a qualidade dos levantamentos e fortalecer a credibilidade das pesquisas eleitorais perante a sociedade.
Durante reunião com representantes do setor, o ministro afirmou que a medida pretende valorizar as empresas de pesquisa e aumentar a confiança pública nos levantamentos divulgados durante o período eleitoral.
Ele também informou que a proposta ainda está em discussão e poderá receber sugestões antes de uma eventual implementação.
Entidades criticam proposta
A iniciativa, no entanto, foi contestada pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) e pela Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (ABRAPEL).
Em nota conjunta, as entidades afirmaram que a proposta parte de uma compreensão equivocada sobre a finalidade das pesquisas eleitorais.
Segundo elas, os levantamentos medem a intenção de voto no momento da coleta de dados, e não têm como objetivo prever exatamente o resultado das urnas.
As associações lembram que diversos fatores podem alterar o comportamento do eleitor nos últimos dias de campanha, como o voto útil, mudanças de opinião, fatos políticos de última hora e o índice de abstenção.
Outro ponto levantado é que a criação do selo poderia estimular alguns institutos a ajustar seus resultados com base na média de pesquisas já divulgadas, apenas para aumentar as chances de receber a certificação, comprometendo a independência metodológica dos levantamentos.
Parte do mercado apoia iniciativa
Apesar das críticas, alguns representantes do setor defenderam a proposta.
O presidente da Atlas Intel, Andrei Roman, manifestou apoio ao projeto e afirmou estar disposto a colaborar na discussão sobre os critérios metodológicos.
Já o diretor-presidente da Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, avaliou que o selo deve ser encarado como uma forma de reconhecimento, e não como uma punição aos institutos que obtiverem resultados diferentes do desfecho eleitoral.
Segundo Hidalgo, a iniciativa pode beneficiar especialmente empresas menores, que normalmente possuem menor espaço na cobertura da imprensa.
Atlas Intel e decisão do TSE
A discussão ocorre em meio à repercussão de outra decisão envolvendo o presidente do TSE.
Recentemente, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa da Atlas Intel após representação apresentada pelo PL, que questionou perguntas incluídas no levantamento e a reprodução de um áudio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro.
O caso ainda será analisado pelo plenário da Corte.
Especialistas questionam papel do TSE
Durante análise sobre o tema, o diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, afirmou que a decisão envolvendo a Atlas Intel colocou Kassio Nunes Marques em uma situação delicada dentro do tribunal.
Segundo ele, havia expectativa de uma atuação menos intervencionista da atual presidência do TSE e parte dos ministros da Corte, além da Procuradoria Eleitoral, não demonstrou concordância com a suspensão da pesquisa.
Rittner também levantou outro ponto considerado relevante: a transparência sobre o financiamento das pesquisas eleitorais.
Na avaliação do jornalista, quando um levantamento é informado como “autocontratado”, permanece a dúvida sobre quem efetivamente custeou o estudo, tema que, segundo ele, deveria integrar o debate sobre transparência no setor.
Já a jornalista Thais Herédia demonstrou preocupação com a atuação institucional do Tribunal Superior Eleitoral.
Para ela, o papel constitucional do TSE é organizar, fiscalizar e julgar o processo eleitoral, e assumir a função de certificar a qualidade das pesquisas poderia gerar uma sobreposição de atribuições.
Decisão ainda depende do plenário
Tanto a proposta de criação do selo quanto a suspensão da pesquisa da Atlas Intel ainda serão analisadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
O julgamento deverá definir não apenas o futuro da iniciativa, mas também os limites da atuação da Justiça Eleitoral em relação aos institutos de pesquisa. O debate envolve questões metodológicas, transparência e segurança jurídica, em um tema que costuma ganhar ainda mais relevância à medida que o calendário eleitoral se aproxima.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/G1 Globo
