Defesa do senador afirma que declarações fazem parte do debate político, nega prática de crime e leva Polícia Federal a cancelar o depoimento presencial previsto para esta terça-feira.
A investigação que apura uma suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou um novo desdobramento nesta terça-feira (28). O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou por escrito sua versão dos fatos à Polícia Federal, o que levou ao cancelamento do depoimento presencial que estava marcado para ocorrer às 14 horas.
No documento encaminhado à PF, a defesa sustenta que as declarações atribuídas ao parlamentar fazem parte do exercício do debate político e nega que tenha havido qualquer conduta criminosa. Agora, caberá aos investigadores analisar o conteúdo apresentado antes de decidir se serão necessárias novas diligências no inquérito.
Defesa afirma que declarações tiveram caráter político
Em nota divulgada à imprensa, os advogados de Flávio Bolsonaro afirmam que as manifestações investigadas ocorreram dentro do contexto da disputa política e refletem posicionamentos públicos já debatidos no cenário nacional e internacional.
Segundo a defesa, não houve intenção de praticar calúnia ou atribuir falsamente crimes ao presidente da República, argumento que será analisado pela Polícia Federal durante a continuidade das investigações.
Com o envio do depoimento por escrito, a oitiva presencial determinada anteriormente deixou de ser necessária, encerrando, por enquanto, essa etapa da apuração.
Postagem em rede social deu origem ao inquérito
A investigação teve início após uma publicação feita por Flávio Bolsonaro nas redes sociais, na qual o senador comparou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao líder venezuelano Nicolás Maduro.
Na postagem, o parlamentar afirmou que Lula seria “delatado”, declaração que motivou a abertura do procedimento investigativo.
Na avaliação da Polícia Federal, a mensagem atribuiu falsamente ao presidente da República a prática de crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações terroristas, hipótese que fundamenta a apuração por suposta calúnia.
PGR decidirá os próximos passos
Durante a tramitação do caso, a defesa do senador alegou que ele ainda não havia sido ouvido oficialmente pela investigação e solicitou a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos.
O pedido foi acolhido após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), levando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar o retorno dos autos à Polícia Federal para que fosse realizada a oitiva do investigado.
Com a entrega da manifestação escrita, o procedimento volta agora para análise da PGR.
O órgão poderá optar por oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal, solicitar novas diligências para complementar a investigação ou defender o arquivamento do inquérito, caso entenda que não há elementos suficientes para prosseguimento.
A defesa de Flávio Bolsonaro reiterou que o senador não praticou qualquer crime e reafirmou que suas declarações estão protegidas pela liberdade de manifestação no contexto do debate político.
Em um ambiente político cada vez mais marcado pela judicialização das declarações públicas, o caso evidencia como manifestações feitas nas redes sociais podem ultrapassar o campo da disputa eleitoral e passar a ser analisadas sob a ótica da legislação penal. Enquanto as instituições dão sequência ao processo, a definição sobre a existência ou não de responsabilidade caberá aos órgãos competentes, dentro das garantias do devido processo legal.
Confira a íntegra da nota:
A defesa do senador Flávio Bolsonaro protocolou hoje, na Polícia Federal, no Inquérito nº 5.045/DF, esclarecimentos por escrito que demonstram não haver crime algum na publicação investigada. Nela, foram compartilhadas duas notícias verdadeiras, seguidas de dois comentários separados e independentes entre si. O primeiro era apenas uma previsão sobre algo que poderia ocorrer no futuro, sem atribuir ao presidente da República nenhum fato concreto. O segundo se referia a Nicolás Maduro e apenas repetia as acusações que a Justiça dos Estados Unidos lhe imputa formalmente.
A calúnia, segundo o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, exige a atribuição de um fato específico e falso — o que não ocorreu no caso.
A defesa ressalta, ainda, que o inquérito originário não foi instaurado mediante representação do suposto ofendido, mas a requerimento de terceiro, e que o presidente da República sequer foi ouvido no caso, o que evidencia a fragilidade da investigação.
Todos os pedidos de prova formulados pela defesa — destinados a demonstrar a notoriedade do conteúdo da postagem e da relação política entre Lula e Maduro — foram negados pela Polícia Federal. Diante da negativa, o inquérito se resume a capa e contracapa, sem nenhuma prova.
Os advogados sustentam que as manifestações atribuídas ao senador se inserem no contexto do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional. Argumentam, assim, que estabelecer comparações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o venezuelano Nicolás Maduro, no âmbito da crítica política, não configura calúnia.
Para a defesa, a liberdade de expressão constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e protege, por sua própria natureza, manifestações contundentes, críticas severas e discursos de natureza política, especialmente quando dirigidos a agentes públicos e autoridades.
Flávio Bolsonaro reafirma sua confiança nas instituições e, ao mesmo tempo, manifesta preocupação com iniciativas que buscam judicializar o embate político e impor restrições indevidas ao exercício da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
