Ministro afirma que documentos foram produzidos com desvio de finalidade, nega ter acessado dados de Vorcaro ou interferido nas apurações e pede investigação sobre a conduta de Moraes; impasse no STF mantém indefinido o destino dos dois procedimentos.
A disputa entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo e elevou ainda mais a tensão dentro da Corte. O ministro André Mendonça reagiu às acusações apresentadas por Alexandre de Moraes e afirmou que relatórios de inteligência da Polícia Federal foram utilizados como uma espécie de instrumento de intimidação contra sua atuação nos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em manifestação enviada na segunda-feira (21) ao presidente do STF, Edson Fachin, Mendonça pediu o arquivamento da investigação aberta contra ele, negou ter acessado antecipadamente os dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e rejeitou qualquer interferência política ou quebra de imparcialidade na condução das apurações. O ministro também pediu que a conduta de Moraes seja investigada.
Mendonça questiona origem e finalidade dos relatórios
A principal contestação do ministro está relacionada aos relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e utilizados por Moraes para apontar possíveis irregularidades na atuação de Mendonça.
Segundo o ministro, os documentos não possuem valor probatório nem grau de oficialidade e reúnem relatos, impressões e avaliações de policiais sobre as investigações. Para Mendonça, o material foi transformado em um dossiê produzido com “desvio de finalidade” e utilizado como “peça de intimidação”, em vez de servir como informação estratégica para o Estado.
Mendonça afirma ainda que os documentos violariam parâmetros legais e regulamentares relacionados à atividade de inteligência e questiona como Moraes teve acesso às informações, já que, segundo sua manifestação, os relatórios não esclarecem adequadamente a origem dos dados utilizados.
O ministro também contesta a utilização do Inquérito das Fake News para fundamentar a investigação contra ele. Segundo Mendonça, o objeto do inquérito envolve notícias fraudulentas, ameaças, denunciações caluniosas e ofensas contra o STF e seus integrantes, enquanto os relatórios tratariam da atuação de um ministro na supervisão de investigações.
Na avaliação apresentada por Mendonça, seria a própria conduta de Moraes que deveria ser analisada dentro desse contexto. O ministro questiona por que foi incluído na investigação e afirma que houve uma ampliação indevida do objeto do inquérito.
Ministro nega acesso aos dados de Vorcaro
Outro ponto central da defesa apresentada por Mendonça envolve o material extraído do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Moraes havia apontado indícios de que Mendonça teria tido acesso antecipado às provas e utilizado informações para direcionar a investigação. O ministro, porém, classificou essa premissa como “cabal e categoricamente falsa”.
Mendonça afirma que jamais acessou o HD criptografado contendo os dados extraídos do aparelho de Vorcaro. Segundo ele, a mídia foi entregue ao seu gabinete lacrada, por iniciativa do coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Polícia Federal, e permanece intacta.
De acordo com o ministro, o HD foi recebido sob o número B0003311945 e sua custódia foi formalizada por meio de ofício da PF. Mendonça colocou o material à disposição da Presidência do STF e afirmou que a integridade do lacre pode ser verificada.
A manifestação também rebate a possibilidade de que ele tenha selecionado, suprimido ou manipulado informações, comprometendo a cadeia de custódia das provas. Para Mendonça, toda essa argumentação parte justamente da premissa que ele considera falsa: a de que teria tido acesso antecipado ao conteúdo bruto das extrações.
PF confirma preservação do material
Na defesa, Mendonça também citou esclarecimentos prestados pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, à Presidência do Supremo.
Segundo o documento mencionado pelo ministro, o material original permanece sob custódia da própria PF, com os lacres intactos, registro de cada movimentação e certificação digital capaz de identificar eventual alteração no conteúdo.
Os esclarecimentos foram apresentados depois que os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes solicitaram acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro. Na ocasião, a Polícia Federal informou que tinha condições de disponibilizar o conteúdo aos gabinetes.
Mendonça também negou ter direcionado politicamente a investigação contra Moraes. Segundo ele, sua atuação se limitou a solicitar à PF informações atualizadas sobre uma hipótese criminal que já vinha sendo registrada durante as apurações.
O ministro citou ainda o próprio relatório da Polícia Federal para afirmar que o recorte analisado decorreu das mensagens reproduzidas na informação policial, e não de uma escolha discricionária sobre nomes. O documento, segundo Mendonça, registra que a ausência de determinado nome em um conjunto documental específico não pode ser atribuída ao relator.
Ele também destacou que as hipóteses de que o recorte de autoridades teria sido “assimétrico e deliberado” e de que existiria uma estratégia contra “obstáculos institucionais” foram classificadas no relatório como de “confiança baixa”.
Pedido de investigação contra Moraes
Ao final da manifestação, Mendonça pediu o arquivamento da investigação instaurada contra ele e solicitou a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa atribuídos a Moraes.
Também pediu que seja investigada a origem, a autoria e as circunstâncias relacionadas à elaboração dos relatórios de inteligência da Polícia Federal.
O ministro quer ainda que os documentos sejam declarados ilícitos, que seja proibida a produção de novos relatórios com o mesmo enfoque e que tenha acesso à íntegra do Inquérito das Fake News.
Fachin terá de definir próximos passos
O procedimento contra Mendonça foi aberto depois que Moraes encaminhou à Presidência do STF relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontavam possíveis irregularidades na condução das investigações sobre o Banco Master e o INSS.
Fachin determinou inicialmente a manifestação da Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, concedeu cinco dias úteis para que Mendonça apresentasse sua posição sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, incluindo eventuais questões processuais.
Com a manifestação entregue, os autos retornam à Presidência do Supremo. Fachin terá agora de definir os próximos passos, mas o cenário permanece condicionado a uma discussão que ainda não foi concluída pelo plenário da Corte: se as acusações contra Mendonça devem tramitar separadamente ou em conjunto com o procedimento envolvendo Moraes.
STF tem placar de 4 a 3 pela separação
A discussão começou na terça-feira (15), quando o STF analisava uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. A sessão havia sido convocada inicialmente para tratar de um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, que contém mensagens atribuídas ao ex-banqueiro com referências a Moraes.
O debate sobre a possibilidade de reunir os dois procedimentos acabou dominando a sessão. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Até a interrupção, o placar estava em 4 a 3 pela manutenção dos processos separados. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam que os casos fossem analisados conjuntamente.
O pedido de vista deixou sem definição tanto a forma de tramitação dos procedimentos quanto o calendário da investigação contra Mendonça. Fachin havia reservado o dia 23 de setembro para analisar as acusações contra o ministro, mas retirou o julgamento da pauta após a interrupção da discussão no plenário.
O embate entre Moraes e Mendonça coloca em evidência não apenas as divergências entre dois ministros do Supremo, mas também questões sensíveis sobre o uso de informações de inteligência, a cadeia de custódia de provas e os limites da atuação institucional durante investigações. Enquanto Fachin terá de definir os próximos passos, o plenário ainda precisa decidir como os procedimentos irão caminhar. Em meio a um caso que já envolve o Banco Master, a Polícia Federal e dados atribuídos a Vorcaro, cada decisão do Supremo passa a ter peso sobre a própria condução das investigações e sobre a confiança nas instituições responsáveis por esclarecer os fatos.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Rosinei Coutinho/STF
