Ação do Ministério Público Federal estabelece exigência da carteira de vacinação para crianças e adolescentes, reforçando a proteção à saúde coletiva e ao direito à educação.
A partir desta obrigatoriedade, pais e responsáveis por alunos da rede pública de Rondônia deverão apresentar a carteira de vacinação atualizada no ato da matrícula escolar. A decisão foi adotada pelas Secretarias Estadual e Municipais de Educação, após recomendação integral do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, emitida em fevereiro.
Prazo para regularização e papel do Conselho Tutelar
Nos casos em que a vacinação não esteja em dia, os responsáveis terão 30 dias para regularizar a situação junto à rede de saúde. Se o prazo não for cumprido, a escola deverá comunicar o caso ao Conselho Tutelar. A medida garante que o direito à educação seja mantido, mesmo para alunos com vacinas pendentes, mas assegura o acompanhamento adequado para proteção da saúde.
Fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações
O procurador regional Raphael Luis Pereira Bevilaqua destacou que a exigência da carteira de vacinação está prevista em leis federais e estaduais e visa fortalecer o Programa Nacional de Imunizações (PNI), prevenindo a disseminação de doenças e protegendo o direito fundamental à saúde. “A medida assegura que as políticas públicas de vacinação sejam efetivas, resguardando tanto os alunos quanto a coletividade”, afirmou.
Medidas adotadas pelos municípios
Para dar cumprimento à recomendação, os municípios rondonienses editaram normas e protocolos que incluem: divulgação de campanhas de vacinação, agendamento e orientação sobre o calendário, ações educativas, monitoramento da cobertura vacinal, checagem do cartão por profissionais de saúde, busca ativa de crianças e adolescentes não vacinados, inclusive em áreas de difícil acesso, e aproveitamento de oportunidades de vacinação em outros atendimentos.
Educação e saúde caminham juntas
Com a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação, Rondônia dá um passo importante para garantir a saúde das crianças e adolescentes sem comprometer o acesso à educação. A medida reforça que políticas públicas de saúde e educação devem caminhar juntas, protegendo alunos e comunidades contra doenças preveníveis e promovendo o bem-estar coletivo.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Rondoniagora
