Seccional defende afastamento cautelar de Alexandre de Moraes durante apuração e afirma que Paulo Gonet não deve atuar em procedimentos relacionados ao caso.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) decidiu elevar o tom diante das informações atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e defendeu que os fatos sejam apurados por uma investigação independente. A Seccional também pediu o afastamento cautelar do ministro enquanto durar a apuração e questionou a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos procedimentos relacionados ao caso Master.
O posicionamento foi motivado, segundo a OAB-RO, por elementos que teriam sido revelados em relatório da Polícia Federal relacionado à Operação Compliance Zero. O documento reproduziria diálogos e mensagens atribuídos a Moraes, o que, na avaliação da Ordem, justificaria uma apuração conduzida com garantias de independência e imparcialidade.
OAB diz que não há julgamento antecipado
Ao defender o afastamento cautelar de Moraes, a Seccional faz questão de separar a medida de qualquer antecipação de culpa. Para o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, o objetivo é assegurar condições para que os fatos sejam investigados sem interferências.
“Ninguém é poderoso demais para ser investigado. Não pedimos condenação. Pedimos condições para apurar. Cargo não pode significar imunidade ao escrutínio. Quanto maior o poder, maior deve ser a responsabilidade”, afirmou.
A Ordem sustenta que a presunção de inocência, o direito de defesa e o devido processo legal precisam ser preservados para todos os envolvidos. Ao mesmo tempo, entende que essas garantias não impedem a adoção de medidas cautelares quando elas forem consideradas necessárias para proteger a própria investigação.
Gonet é questionado por possível conflito
Em relação a Paulo Gonet, a posição da OAB-RO é diferente. Como as referências ao procurador-geral seriam indiretas, a entidade não defende seu afastamento do cargo.
A Seccional, porém, considera que Gonet deveria ser declarado suspeito para participar do caso Master e dos procedimentos que tenham relação com a mesma apuração.
A OAB questiona especialmente o fato de informações envolvendo Moraes terem sido encaminhadas à Procuradoria-Geral da República enquanto Gonet aparece mencionado no mesmo material e já teria se manifestado pela nulidade da investigação que faz referência ao seu nome.
Na avaliação da entidade, essa circunstância cria dúvidas sobre a independência de sua participação na condução ou supervisão dos procedimentos.
“Não é razoável que uma investigação dessa dimensão permaneça submetida à dúvida sobre a independência de quem deve exercer o controle. Quem é alcançado pelos fatos sob apuração não deve participar da decisão sobre o destino dessa mesma apuração”, afirmou a Ordem.
Instituições são maiores que seus integrantes
A OAB-RO também rejeita a interpretação de que pedir o afastamento de um ministro do STF represente um ataque à própria Corte. Para a entidade, é necessário diferenciar as instituições daqueles que ocupam seus cargos.
“O Supremo é maior do que qualquer ministro. O Ministério Público é maior do que qualquer procurador-geral. Defender investigação, afastamento cautelar e suspeição não é atacar essas instituições. É protegê-las de serem confundidas com quem as ocupa.”
A manifestação segue a mesma lógica ao tratar do Ministério Público. Segundo a Seccional, questionar a atuação de um integrante da instituição não significa colocar em dúvida a importância ou a legitimidade do órgão.
OAB defende mesma régua para todos
A Ordem afirma ainda que os mecanismos de controle devem alcançar autoridades independentemente do cargo que ocupam. Para a entidade, o princípio precisa valer tanto para quem exerce funções de poder quanto para qualquer outro cidadão.
“A advocacia não pode defender limites ao poder apenas quando esses limites interessam a quem está fora dele. A mesma regra precisa alcançar todos. A régua é uma só, ou não é régua.”
A declaração sintetiza a posição apresentada pela OAB-RO, que pretende colocar o debate no campo das garantias institucionais, e não de uma disputa política entre autoridades.
Três pedidos estão no centro da manifestação
O posicionamento da Seccional se concentra em três medidas: a realização de uma investigação independente sobre os fatos atribuídos a Alexandre de Moraes, o afastamento cautelar do ministro durante a apuração e o reconhecimento da suspeição de Paulo Gonet para atuar no caso Master e nos procedimentos relacionados.
A OAB-RO sustenta que a adoção dessas medidas não significa afirmar que qualquer dos envolvidos seja culpado. O argumento é de que, diante da gravidade dos fatos relatados, a credibilidade da investigação depende também da percepção de independência de quem irá conduzi-la.
Em um cenário de crescente tensão entre integrantes do Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, a manifestação da advocacia rondoniense acrescenta mais uma voz ao debate sobre os limites do poder e os mecanismos de controle das autoridades. No fim, a discussão levantada pela Ordem toca em um princípio essencial para qualquer democracia: quanto maior a autoridade de quem ocupa um cargo, maior também deve ser a transparência e a responsabilidade diante da sociedade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
