Proposta também aumenta tributação das faixas de renda mais altas e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, representando um alívio significativo para milhões de brasileiros.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda (IR) os contribuintes com renda mensal de até R$ 4.990,00. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, também prevê aumento da tributação para faixas de renda mais altas, visando uma maior progressividade no sistema tributário nacional.
O que muda com a aprovação
O texto aprovado estabelece uma isenção total para rendas mensais de até R$ 4.990,00. Para rendas entre R$ 4.990,01 e R$ 7.000,00, será aplicada uma redução progressiva do imposto, evitando descontinuidade e assegurando progressividade, beneficiando milhões de trabalhadores e corrigindo parcialmente a defasagem histórica da tabela do IRPF.
Além disso, o projeto propõe a tributação de dividendos, a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a extinção da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. Uma novidade é a criação do programa Pert-Baixa Renda, que permitirá o parcelamento de dívidas tributárias para contribuintes com até R$ 5 mil mensais de renda.
O cenário político por trás da proposta
O projeto aprovado na CAE é uma resposta à demora da Câmara dos Deputados em votar a proposta do governo que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto, criticou a utilização da proposta como moeda de troca para a inclusão de outros temas na pauta do Congresso Nacional. Ele destacou que pesquisas indicam que 85% da população apoia a isenção, e que a proposta tem sido usada como instrumento de chantagem para colocar outros itens na agenda legislativa.
O impacto para o cidadão
Para muitos brasileiros, a isenção do Imposto de Renda representa um alívio significativo no orçamento familiar. A medida beneficia especialmente os trabalhadores que, apesar de contribuírem com o IR, enfrentam dificuldades financeiras devido à alta carga tributária e ao custo de vida elevado. A aprovação do projeto na CAE é um passo importante para a justiça fiscal e a redução das desigualdades sociais no país.
O que vem por aí
Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde já tramita uma proposta semelhante do governo. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação está prevista para o dia 1º de outubro. Se aprovado, o projeto poderá entrar em vigor já no próximo ano, trazendo benefícios diretos para milhões de brasileiros.
A aprovação do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais é uma vitória para os trabalhadores brasileiros. É um sinal de que, quando há vontade política, é possível promover mudanças significativas que impactam positivamente a vida da população. Agora, resta acompanhar a tramitação na Câmara dos Deputados e torcer para que a medida seja sancionada e implementada o quanto antes.
Texto: Daniela Castelo Branco
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