Cinco ações questionam peças por suposta desinformação e descontextualização; pedidos incluem direito de resposta, suspensão das propagandas e multa.
A disputa eleitoral ganhou mais um capítulo nos tribunais nesta quinta-feira (24). A coligação que apoia a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição apresentou cinco ações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra propagandas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) veiculadas no rádio e na televisão.
As representações questionam o conteúdo de diferentes peças publicitárias e alegam “grave descontextualização de fatos e desinformação”. A coligação pede a suspensão das propagandas, direito de resposta para Lula e aplicação de multa. As ações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral, portanto, os pedidos não representam decisões do TSE.
Propaganda sobre preço dos alimentos
Uma das peças questionadas apresenta o relato de uma mulher que afirma enfrentar dificuldades para comprar alimentos no supermercado. Na sequência, Flávio Bolsonaro aparece dizendo que a população estaria “sem conseguir encher o carrinho” e atribui a situação ao governo Lula.
A coligação do presidente contesta a associação feita na propaganda e cita o relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo (SOFI) 2026, elaborado por organismos da Organização das Nações Unidas.
Segundo o levantamento, o Brasil permaneceu fora do Mapa da Fome no triênio de 2023 a 2025. O país manteve abaixo de 2,5% a proporção da população em situação de subnutrição, indicador utilizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) na classificação.
O relatório também apontou redução da insegurança alimentar grave no país para 0,6% da população no período, além de queda na parcela de brasileiros sem condições financeiras de adquirir uma alimentação saudável, que passou de 31,2% em 2021 para 21,1% em 2025.
Falas de Lula também são contestadas
Outra propaganda incluída nas ações reúne cinco trechos de declarações reais de Lula relacionadas ao combate à fome. Depois de cada fala, um narrador classifica o conteúdo como “mentira”.
A coligação de Lula contesta a forma como as declarações foram utilizadas e sustenta que os trechos foram apresentados de maneira descontextualizada.
As representações pedem que o TSE determine a retirada das peças e conceda direito de resposta ao presidente.
Estatais e outros questionamentos
Uma terceira publicidade questionada pela coligação aborda os resultados financeiros de empresas estatais e atribui ao governo responsabilidade por “rombos nas estatais”.
Além do conteúdo das mensagens, as ações também apontam uma suposta irregularidade formal nas propagandas. Segundo a coligação de Lula, o nome do candidato a vice-presidente na chapa de Flávio, Alfredo Gaspar (PL-AL), não estaria sendo apresentado de forma integral, como determina a legislação eleitoral.
A questão deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral juntamente com os demais pedidos apresentados nas representações.
Cinco ações foram distribuídas no TSE
Das cinco ações protocoladas pela coligação, três ficaram sob relatoria da ministra Estela Aranha e duas foram distribuídas ao ministro André Mendonça.
Além da suspensão das propagandas e do direito de resposta, a coligação pede a aplicação da multa máxima prevista para esse tipo de infração, de R$ 30 mil.
Até o momento, os pedidos apresentados pela campanha de Lula estão sob análise da Justiça Eleitoral. O TSE deverá avaliar individualmente o conteúdo das peças, as alegações das partes e a legislação aplicável antes de decidir sobre eventual retirada das propagandas ou concessão de direito de resposta.
A nova ofensiva judicial mostra como a propaganda eleitoral passou a ocupar também o centro da disputa jurídica entre as campanhas. Com o eleitorado acompanhando uma eleição marcada por confrontos cada vez mais diretos, caberá à Justiça Eleitoral definir os limites entre crítica política, divulgação de informações e eventual descontextualização de fatos durante a campanha.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Ricardo Stuckert e Agência Senado
