Advogados retiraram medida cautelar cerca de duas horas após protocolá-la e pediram que revisão criminal continue tramitando normalmente.
O caso envolvendo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou uma reviravolta nesta quinta-feira (24). Apenas duas horas depois de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender imediatamente a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, a defesa informou que desistiu do pedido de medida cautelar.
A solicitação havia sido encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pelos advogados de Bolsonaro. Na nova petição, a defesa não apresentou uma justificativa para a retirada e pediu que a desistência seja homologada pelo ministro, mantendo o andamento regular da revisão criminal.
Pedido havia sido apresentado pela manhã
Horas antes da desistência, os advogados haviam solicitado a suspensão imediata da execução da pena imposta a Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista. A medida tinha caráter liminar e pretendia interromper o cumprimento da condenação até que o STF analisasse definitivamente a revisão criminal.
Na petição, a defesa sustentou que existiria uma dúvida sobre a competência da Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente. Os advogados argumentaram que o Regimento Interno da Corte estabelece a competência do plenário para processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente da República.
A defesa reconheceu que o regimento não define expressamente qual órgão deve julgar um ex-presidente por fatos supostamente praticados durante o exercício do mandato. A partir dessa lacuna, sustentou que a questão deveria ter sido submetida ao plenário.
Defesa mantém argumentos da revisão criminal
Apesar da retirada da medida cautelar, os advogados afirmaram que pretendem manter os demais argumentos apresentados na revisão criminal.
Entre as alegações está a de cerceamento de defesa, relacionada ao acesso considerado tardio e incompleto ao conjunto de provas reunidas durante a investigação.
A defesa também citou a recente crise no STF envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e o empresário Daniel Vorcaro. Segundo os advogados, o episódio seria um exemplo de discussão sobre o acesso integral às provas e sobre a possibilidade de seleção prévia do material disponibilizado às partes.
Na revisão criminal, a defesa afirma que situação semelhante teria ocorrido no processo de Bolsonaro. Segundo os advogados, em fevereiro de 2025, Moraes autorizou o acesso da defesa às provas utilizadas na denúncia, mas não disponibilizou naquele momento todo o material apreendido durante a investigação.
Condenação de 27 anos e 3 meses
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. A defesa contesta a condenação por meio de revisão criminal apresentada anteriormente ao Supremo.
O pedido protocolado nesta quinta-feira buscava uma decisão provisória para suspender a execução da pena enquanto a revisão não fosse julgada definitivamente. Com a desistência, esse pedido específico deixa de ser objeto de análise, caso o ministro Nunes Marques homologue a retirada.
A defesa, porém, deixou claro na própria petição que a desistência se restringe à medida cautelar e que os demais argumentos e pedidos formulados na revisão criminal permanecem mantidos.
A mudança de posição em poucas horas coloca um novo capítulo no processo que envolve a condenação do ex-presidente. Enquanto a medida urgente foi retirada, a revisão criminal continua em tramitação e mantém em discussão as teses apresentadas pelos advogados sobre a competência para o julgamento e o acesso às provas. Agora, o próximo passo será a análise do pedido de homologação da desistência e o andamento regular da ação no Supremo.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Toni Molina/STF
