Advogados afirmam que suspensão geral determinada pelo ministro do STF terminou em 16 de agosto; restrições a visitas com finalidade político-eleitoral e ao encontro com Flávio Bolsonaro continuam em vigor.
A rotina de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar, poderá começar a ser retomada. A defesa informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que voltará a agendar visitas nos moldes estabelecidos anteriormente, após o encerramento do prazo de 30 dias de suspensão determinado pela Corte.
Segundo os advogados, o período de restrição terminou em 16 de agosto. A defesa afirma que os novos agendamentos serão feitos diretamente com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), seguindo as condições já estabelecidas pela Justiça e as demais medidas cautelares que continuam válidas.
Suspensão ocorreu após divulgação de carta
A proibição geral de visitas foi determinada por Moraes no fim de julho, depois que o ministro considerou que a divulgação de uma “Carta aos Brasileiros”, feita por meio de Flávio Bolsonaro, representou uma violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março e permanece submetido a uma série de restrições determinadas pelo Supremo.
Com o encerramento dos 30 dias, a defesa comunicou formalmente que pretende retomar o procedimento de solicitação e agendamento de visitas que existia antes da suspensão.
Restrições políticas continuam
O fim da suspensão geral, porém, não significa que todas as visitas estejam liberadas. Entre as medidas ainda vigentes está a proibição de encontros que tenham finalidade “político-eleitoral”, determinada por Moraes até o fim das eleições de 2026.
O segundo turno das eleições está previsto para 25 de outubro.
A medida impede que a residência do ex-presidente seja utilizada para atividades relacionadas à campanha eleitoral ou articulações políticas durante o período determinado pela decisão judicial.
Flávio Bolsonaro segue impedido de visitar o pai
Uma das restrições específicas também permanece em vigor para o senador Flávio Bolsonaro. O filho do ex-presidente foi proibido de visitar o pai por 90 dias após ter divulgado a carta que motivou a decisão de Moraes.
O prazo dessa proibição termina em outubro, depois do primeiro turno das eleições.
Dessa forma, a comunicação apresentada pela defesa não representa uma liberação irrestrita das visitas. O que os advogados sustentam é que, encerrado o período de 30 dias de suspensão geral, os agendamentos podem voltar a ocorrer dentro das regras anteriormente estabelecidas e respeitando todas as demais determinações judiciais.
O episódio mostra como, no atual cenário, até mesmo a rotina pessoal de um ex-presidente está diretamente condicionada às decisões judiciais que acompanham o processo. Para Bolsonaro, a retomada das visitas representa uma mudança concreta na rotina da prisão domiciliar, mas ainda cercada por limites definidos pela Justiça. E, enquanto as eleições se aproximam, o equilíbrio entre as restrições impostas e os direitos preservados pela decisão continuará no centro da atenção política e jurídica do país.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Toni Molina/STF
