Pedido de vista de Flávio Dino suspendeu julgamento; ministros e especialistas divergem sobre regra que poderá decidir votação quando processo retornar ao plenário.
A decisão sobre como devem tramitar os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça ganhou uma nova incerteza após o pedido de vista de Flávio Dino, na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15). O julgamento foi interrompido com placar provisório de 4 a 3 pela análise separada dos processos, mas o voto de Dino, que havia sinalizado ser favorável à reunião dos casos, ainda não foi computado.
Quando devolver o processo, Dino poderá confirmar a posição já manifestada. Se isso ocorrer, a votação poderá chegar a 4 a 4, abrindo uma discussão sobre qual regra deve ser aplicada para desempatar a questão. O ministro tem até 90 dias corridos para devolver o processo, embora possa fazê-lo antes.
O que pode acontecer em caso de empate
A principal dúvida está justamente no mecanismo que poderá ser utilizado para definir o resultado. O regimento do STF prevê o chamado voto de qualidade do presidente da Corte em determinadas situações de empate. Atualmente, a função é exercida por Edson Fachin.
Juristas ouvidos sobre o caso, porém, apontam interpretações diferentes. Uma delas considera que a discussão sobre a reunião dos processos tem natureza administrativa e processual. Nesse entendimento, Fachin poderia utilizar o voto de qualidade para desempatar a questão.
Outra interpretação considera que, por envolver uma possível investigação de natureza criminal contra um ministro do Supremo, o empate poderia ser resolvido segundo o princípio de que a dúvida deve beneficiar o investigado. A aplicação dessa regra ao caso concreto, entretanto, ainda é objeto de controvérsia jurídica.
O professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Álvaro Jorge avalia que a classificação jurídica da questão será determinante para definir o mecanismo de desempate. Na interpretação dele, caso a discussão permaneça no campo administrativo, Fachin teria condições de exercer o voto de qualidade.
O advogado Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), também considera que a questão ainda possui caráter administrativo. Para ele, a Corte está discutindo, neste momento, o rito e a organização de uma eventual investigação, e não o mérito de uma acusação criminal.
Voto de Dino pode mudar o placar
Antes de pedir vista, Flávio Dino havia indicado posição favorável à análise conjunta dos casos. Como solicitou mais tempo para examinar o processo, entretanto, seu voto não foi contabilizado no resultado provisório.
Pela contagem registrada ao fim da sessão, Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela tramitação separada. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a reunião dos casos. Dino não teve o voto computado, deixando o placar em 4 a 3.
Caso mantenha sua posição quando o julgamento for retomado, a votação poderá ficar empatada. A partir daí, o Supremo terá de definir se cabe a Fachin o voto de desempate ou se deve prevalecer outra regra em razão da natureza da discussão.
A própria possibilidade de Fachin desempatar gera questionamentos porque o ministro também é o relator do caso. A dúvida sobre a aplicação do voto de qualidade foi apontada como um dos principais pontos ainda sem resposta após a sessão de terça-feira.
Sessão foi marcada por confrontos
Além da discussão jurídica, a sessão extraordinária do STF foi marcada por confrontos entre ministros e expôs divergências sobre a condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master.
O embate envolveu principalmente Alexandre de Moraes e André Mendonça, que trocaram acusações durante a sessão. Moraes afirmou ter elementos que, segundo ele, indicariam uma tentativa de Mendonça de influenciar delações para incluir seu nome entre os citados. Mendonça rejeitou a acusação e classificou a afirmação como falsa.
Gilmar Mendes também entrou em confronto com Mendonça ao questionar a condução das investigações relacionadas ao Banco Master. O decano afirmou que haveria tratamento diferente entre ministros citados no caso e classificou a atuação de Mendonça como tendo possível viés político-eleitoral, interpretação contestada pelo ministro.
Em outro momento, Flávio Dino questionou a condução dos trabalhos por Fachin. O pedido de vista veio posteriormente e encerrou a sessão sem que o mérito de uma eventual investigação contra Moraes fosse analisado.
Próximos passos ainda são incertos
Com o pedido de vista, não há uma data definida para a retomada da discussão. Pelo regimento do Supremo, Dino tem até 90 dias para devolver o processo. Caso isso não ocorra antes, o processo poderá ser liberado para inclusão em pauta pelo presidente da Corte após o prazo.
Também permanece em aberto o julgamento previsto para 23 de setembro sobre o caso envolvendo Mendonça. Até o momento, não houve comunicado do STF sobre eventual adiamento, embora a questão de ordem que pode reunir os dois processos ainda esteja pendente de conclusão.
Enquanto o Supremo não define o rito, o caso permanece em uma zona de incerteza que ultrapassa o resultado provisório de 4 a 3. O próximo voto de Dino poderá recolocar a Corte diante de um empate e, com ele, de uma nova discussão sobre os próprios mecanismos internos usados para solucionar divergências. Em uma crise que já expôs profundas diferenças entre os ministros, a forma como o tribunal resolverá essa questão poderá ser tão relevante quanto o resultado da votação em si.
Texto: Daniela Castelo Branco
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