Medida anunciada pelo governo Donald Trump ocorre no mesmo dia em que uma ex-juíza da corte recebe o Prêmio Nobel da Paz. Washington ameaça encerrar as atividades do tribunal caso suas exigências não sejam atendidas.
A justiça internacional enfrenta um novo capítulo de tensão diplomática. O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (9) sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), em uma medida que amplia o confronto de Washington com uma instituição responsável por investigar e julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. A decisão também coloca os americanos em rota de colisão com aliados europeus que apoiam o funcionamento da corte.
O anúncio ocorreu poucas horas depois de Navi Pillay, ex-juíza do tribunal, receber o Prêmio Nobel da Paz de 2026 por sua atuação na área da justiça penal internacional. O momento reforçou o contraste entre o reconhecimento internacional do trabalho jurídico nessa área e a ofensiva do governo americano contra a instituição.
Sanções podem comprometer funcionamento do tribunal
A medida anunciada pela administração Trump vai além das punições individuais aplicadas anteriormente a integrantes do TPI. Desta vez, as restrições podem atingir também empresas que prestam serviços à instituição, dificultando o acesso a recursos financeiros, seguros, softwares e outras ferramentas necessárias para manter suas atividades.
Em comunicado divulgado antes do anúncio oficial, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que Washington não permitirá que o tribunal processe cidadãos dos Estados Unidos.
“Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar”, declarou Rubio, ao justificar a decisão do governo.
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que a iniciativa representa uma ameaça ao Estado de Direito no cenário internacional. Segundo ela, as restrições não impedirão a continuidade das investigações e dos processos conduzidos pela instituição.
“As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho realizado por uma instituição judiciária independente”, afirmou Khan à agência Reuters.
A representante acrescentou que o tribunal continuará atuando em suas investigações e processos, apesar das dificuldades que poderão surgir com as novas medidas.
Mandados contra autoridades israelenses estão entre os motivos da tensão
O governo americano mantém uma relação conflituosa com o Tribunal Penal Internacional há anos. Entre os principais pontos de divergência estão os mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Washington também demonstrou insatisfação com uma investigação anterior do tribunal sobre ações de militares americanos no Afeganistão. Esse procedimento, no entanto, já foi encerrado pelo próprio TPI.
Criado em 2002, o tribunal tem a missão de responsabilizar pessoas acusadas de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e, dentro de sua competência, o crime de agressão. A instituição conta com 125 países integrantes, incluindo todos os membros da União Europeia e quase todos os integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Os Estados Unidos e a Turquia estão entre as exceções mencionadas nesse grupo.
Com sede em Haia, na Holanda, a corte recebe apoio de diversos governos europeus, que consideram sua atuação parte dos mecanismos internacionais de responsabilização por crimes graves.
Nobel da Paz amplia repercussão internacional
A concessão do Nobel da Paz a Navi Pillay acrescentou um elemento simbólico ao episódio. Jurista sul-africana, ela integrou a Câmara de Apelações do Tribunal Penal Internacional entre 2003 e 2008 e construiu uma trajetória ligada à justiça internacional e à defesa dos direitos humanos.
Ao justificar a escolha, o comitê do Nobel afirmou que a premiação buscava enviar um lembrete em um momento no qual juízes e instituições do direito internacional estão sob pressão política.
Para o comitê, a responsabilização de criminosos de guerra e a garantia de justiça às vítimas de abusos são condições necessárias para a construção de um mundo pacífico.
A coincidência entre a premiação e o anúncio das sanções colocou novamente em evidência o debate sobre a independência das instituições jurídicas internacionais e os limites da influência política sobre seu funcionamento.
Europa busca alternativas para proteger a instituição
As possíveis consequências das sanções preocupam autoridades do tribunal, que já vinham se preparando para enfrentar restrições impostas pelos Estados Unidos.
Entre as medidas preventivas adotadas estão a substituição de programas da Microsoft por alternativas de código aberto e a busca por novas soluções para serviços bancários e seguros de saúde. As mudanças procuram reduzir a dependência de fornecedores que possam ser afetados pelas determinações americanas.
O secretário-geral do TPI, Osvaldo Zavala Giler, também defendeu que a União Europeia esteja preparada para recorrer ao chamado mecanismo de bloqueio. O instrumento pode ajudar a proteger países e empresas europeias dos efeitos extraterritoriais de determinadas sanções estrangeiras.
Rubio afirmou que o governo americano havia adiado as medidas na expectativa de que o tribunal e os países signatários do Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu a corte, apresentassem soluções para as preocupações de Washington.
O secretário não detalhou todas as restrições, mas uma autoridade graduada do Departamento de Estado informou que o Tesouro americano prepararia licenças para proteger interesses dos Estados Unidos, aparentemente permitindo exceções específicas às sanções.
Trump ameaça ampliar confronto com o TPI
Ao anunciar a decisão, Rubio elevou o tom e condicionou uma possível revisão das medidas ao atendimento das exigências americanas. O secretário também cobrou a atuação dos países aliados que integram o tribunal e dependem da cooperação militar dos Estados Unidos.
“Ou o TPI põe fim às suas ameaças, ou nós poremos fim ao TPI. Esperamos que nossos aliados […] contenham o tribunal”, declarou.
A fala indica que o impasse pode ultrapassar as relações entre Washington e Haia, atingindo também os vínculos diplomáticos com governos europeus. Caso as restrições comprometam serviços essenciais, o impacto poderá alcançar empresas privadas, instituições financeiras e parceiros internacionais da corte.
A administração Trump já havia imposto sanções a integrantes do tribunal durante seu primeiro mandato. As medidas foram revogadas durante a presidência de Joe Biden, mas novas punições foram anunciadas poucos dias após o retorno de Trump à Casa Branca, em janeiro de 2025.
Agora, ao direcionar as sanções à própria instituição, Washington amplia a dimensão do confronto e pressiona os países que defendem sua atuação.
O episódio deixa uma questão fundamental para a comunidade internacional: como garantir que crimes graves sejam investigados e que vítimas tenham acesso à justiça quando a atuação de uma corte entra em conflito com os interesses de uma grande potência? Em um cenário marcado por disputas políticas e diplomáticas, a resposta poderá influenciar não apenas o futuro do Tribunal Penal Internacional, mas também a credibilidade dos mecanismos criados para defender direitos, responsabilizar autores de atrocidades e preservar o compromisso internacional com a justiça e a paz.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
