Ministro do STF afirma que regras claras podem estabelecer padrões de comportamento para integrantes da magistratura; proposta também é uma das prioridades defendidas pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
A confiança da sociedade na Justiça passa também pela forma como aqueles que ocupam os mais altos cargos do Judiciário se comportam. Foi nesse contexto que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (1º) a criação de um código de conduta para magistrados, durante um seminário realizado na própria Corte.
Para Mendonça, estabelecer regras claras não significa limitar a independência dos juízes, mas criar parâmetros capazes de prevenir situações que possam comprometer a credibilidade das instituições. Segundo ele, sempre que ocorre uma quebra de confiança, é necessário estabelecer padrões de prevenção para evitar que episódios semelhantes voltem a acontecer.
Mendonça apoia proposta de Fachin
O ministro afirmou que já vinha manifestando ao presidente do STF, Edson Fachin, apoio à elaboração do código. Na avaliação de Mendonça, o documento funcionaria também como uma forma de apresentar à sociedade, de maneira transparente, quais padrões de comportamento devem ser observados pelos integrantes da magistratura.
“Um código de conduta é uma forma de nós expressarmos para sociedade os padrões que nós devemos ter como magistrados. Podemos discutir um pouco a modulação, mas precisamos ter um código de conduta”, afirmou durante o evento.
Fachin, que participou da abertura do seminário, colocou a criação de um código de conduta entre as prioridades institucionais de sua gestão à frente da Corte e também dos tribunais superiores.
A proposta, entretanto, não encontra consenso dentro do próprio STF. Parte dos ministros demonstra resistência à iniciativa, principalmente diante da preocupação de que regras mais detalhadas possam interferir na autonomia e na independência da magistratura.
Regras buscam estabelecer limites mais claros
A ideia é criar parâmetros objetivos para situações que atualmente podem ser avaliadas caso a caso. Entre os temas que poderão ser contemplados estão as manifestações públicas de magistrados, a participação em eventos promovidos ou patrocinados por organizações privadas e situações que possam caracterizar suspeição.
O debate ganha relevância justamente porque ministros de tribunais superiores ocupam posições de enorme visibilidade e suas declarações, decisões e participações públicas podem produzir repercussões que ultrapassam os limites dos processos que julgam.
Um código, nesse sentido, poderia funcionar como uma referência institucional tanto para os próprios magistrados quanto para a sociedade, deixando mais claros os limites esperados de quem exerce uma função pública de tamanha responsabilidade.
Debate envolve independência e transparência
A discussão, porém, exige equilíbrio. Ao mesmo tempo em que regras de conduta podem fortalecer a transparência e ajudar a preservar a imagem do Judiciário, qualquer norma precisa respeitar a independência funcional dos magistrados, um dos pilares do sistema de Justiça.
É justamente nesse ponto que está parte da resistência interna à proposta. A preocupação é evitar que um conjunto excessivamente rígido de regras seja utilizado para restringir a atuação de ministros e juízes ou interferir em decisões que devem permanecer protegidas de pressões externas.
Para os defensores da iniciativa, no entanto, estabelecer padrões não significa retirar a liberdade necessária ao exercício da magistratura. Pelo contrário: regras previamente conhecidas podem ajudar a proteger os próprios juízes de situações que coloquem em dúvida sua imparcialidade ou comprometam a confiança pública.
Confiança é um dos principais desafios
A defesa feita por Mendonça e Fachin ocorre em um momento em que a atuação do STF ocupa espaço permanente no debate político e institucional brasileiro. A Corte passou a decidir sobre temas que impactam diretamente a vida nacional, ao mesmo tempo em que seus ministros se tornaram personagens cada vez mais presentes no debate público.
Nesse cenário, a percepção de independência, imparcialidade e equilíbrio ganha importância ainda maior. Quanto maior o poder de uma instituição, maior também é a responsabilidade de deixar claros os limites que orientam aqueles que exercem suas funções.
A discussão sobre um código de conduta, portanto, vai além da criação de um conjunto de normas internas. Ela toca em uma questão essencial para qualquer democracia: a necessidade de que as instituições não apenas exerçam seu poder dentro da lei, mas também sejam capazes de preservar a confiança de quem está do outro lado, olhando para a Justiça e acreditando que suas decisões são tomadas com independência, responsabilidade e respeito ao interesse público.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Luiz Roberto/TSE
