Ministro do STF concedeu prazo de 48 horas para manifestação da Procuradoria-Geral da República e da defesa do ex-presidente antes de decidir sobre manutenção da prisão domiciliar.
A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (1º), em meio às discussões sobre o cumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes determinou uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do ex-presidente após a conclusão do inquérito que investigou o porte de uma arma de fogo registrada em nome de Bolsonaro, episódio que poderá influenciar diretamente a decisão sobre a manutenção ou não de sua prisão domiciliar.
A determinação estabelece um prazo de 48 horas para que tanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, quanto os advogados de defesa apresentem suas considerações finais sobre o caso. A expectativa é que somente após essas manifestações Moraes decida se Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar ou se poderá haver alteração em seu regime de cumprimento das medidas judiciais.
Conclusão do inquérito
A investigação policial resultou no indiciamento do sargento Estácio Leite Filho pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. O militar integra a equipe de segurança do ex-presidente e foi abordado durante uma blitz realizada na capital federal enquanto portava uma pistola registrada em nome de Jair Bolsonaro.
Apesar do indiciamento do sargento, o delegado responsável pelo caso ressaltou que o registro da arma em nome do ex-presidente permanece válido e concluiu que não houve prática de ilegalidade por parte de Bolsonaro.
Segundo o relatório policial, a irregularidade estaria relacionada ao fato de o militar portar a arma sem autorização formal do proprietário, situação que, de acordo com a legislação vigente, caracteriza infração.
Posição da PGR será decisiva
Na manifestação anterior encaminhada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República havia defendido que seria necessário aguardar a conclusão do inquérito policial para avaliar se teria ocorrido eventual falta grave atribuída ao ex-presidente.
Em depoimento prestado no dia da abordagem policial, o sargento Estácio Leite Filho afirmou que transportava a arma para realizar um conserto e que pretendia devolvê-la posteriormente ao proprietário. No entanto, o entendimento predominante na jurisprudência brasileira é de que o porte funcional concedido a agentes públicos não autoriza o transporte ou porte de arma registrada em nome de terceiros.
A nova decisão de Alexandre de Moraes evidencia como questões aparentemente pontuais podem ganhar grande relevância no contexto político e jurídico nacional. Enquanto a defesa e a Procuradoria apresentam seus argumentos finais, a expectativa em torno do futuro processual do ex-presidente mantém o caso no centro das atenções do país.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Antônio Augusto/STF
