Após rejeitar sobretaxa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, Planalto promete recorrer à OMC e cita Lei da Reciprocidade, mas avaliação interna é de que qualquer decisão prática ficará para o próximo ciclo eleitoral.
Em um momento em que a economia mundial enfrenta incertezas e as relações comerciais ganham peso cada vez maior nas disputas diplomáticas, uma nova tensão entre Brasil e Estados Unidos coloca em alerta exportadores, empresários e trabalhadores dos dois países. A decisão de Washington de impor uma sobretaxa sobre produtos brasileiros reacende o debate sobre os limites das disputas comerciais e seus impactos na economia e na política.
A reação do governo brasileiro foi imediata. Na noite desta quinta-feira (23), o Palácio do Planalto divulgou uma nota oficial rejeitando a sobretaxa de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos sob a justificativa de uma investigação envolvendo trabalho forçado. Segundo apuração, o posicionamento já estava preparado e aguardava apenas o anúncio oficial da medida americana para ser divulgado.
Governo contesta justificativa dos EUA
Na nota, o governo brasileiro sustenta que a nova tarifa representa, na prática, uma substituição das cobranças anteriormente derrubadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
O Palácio do Planalto afirma que Washington utilizou o tema do trabalho forçado como justificativa para restabelecer barreiras comerciais, classificando o assunto como extremamente sensível e criticando o uso desse argumento para fins tarifários.
O documento destaca ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou às autoridades americanas informações técnicas que demonstram o compromisso do Brasil no combate ao trabalho forçado.
Segundo o governo, o país é reconhecido internacionalmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por sua atuação nessa área e é signatário de 66 convenções da entidade. Na nota, o Planalto contrapõe esse número às dez convenções ratificadas pelos Estados Unidos.
Brasil recorrerá à OMC
Além de contestar a medida, o governo anunciou que pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando reverter a decisão americana pelos mecanismos previstos nas normas internacionais.
O texto também menciona a possibilidade de utilização da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, que autoriza o Brasil a adotar medidas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais consideradas injustificadas.
Nos bastidores, entretanto, integrantes do governo afirmam que a referência à legislação tem, neste momento, um caráter mais político do que prático.
A avaliação é de que o Brasil precisava demonstrar firmeza diante da decisão dos Estados Unidos e sinalizar que possui instrumentos legais para responder à medida, ainda que não haja definição sobre sua aplicação.
Processo deve levar meses
Apesar da sinalização oficial, a adoção da Lei da Reciprocidade está longe de acontecer.
Segundo apuração da analista de política da CNN, Jussara Soares, nenhuma das etapas necessárias para colocar a medida em prática foi iniciada.
O processo envolve análises técnicas dos setores afetados, consultas públicas, diálogo com representantes da indústria e do agronegócio, estudos sobre impactos econômicos e, por fim, uma decisão da Presidência da República.
Integrantes do governo avaliam que todo esse procedimento deverá consumir meses e dificilmente será concluído antes das eleições presidenciais de 2026.
Na prática, a expectativa é de que o Brasil utilize o próprio rito administrativo para ganhar tempo enquanto acompanha a evolução das relações comerciais com os Estados Unidos.
Calendário eleitoral influencia estratégia
A proximidade da disputa presidencial também pesa nas decisões do governo.
Nos bastidores, há o entendimento de que uma eventual aplicação da Lei da Reciprocidade poderia gerar impactos econômicos relevantes e enfrentar resistência tanto de setores produtivos quanto de integrantes da própria equipe econômica.
Por isso, a tendência é que qualquer decisão definitiva fique para depois da definição do cenário político nacional.
Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputa a reeleição e terá como principal adversário o senador Flávio Bolsonaro.
O parlamentar defende que, caso seja eleito, as negociações comerciais com os Estados Unidos ocorreriam de forma mais fluida.
Já integrantes do governo Lula acreditam que, em caso de reeleição, as conversas entre Brasília e Washington poderão ser retomadas sob novos parâmetros diplomáticos.
Contato entre Lula e Trump é considerado improvável
Apesar da escalada da tensão comercial, a expectativa dentro do Palácio do Planalto é de que não haja, neste momento, uma conversa direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump.
Segundo interlocutores do governo, a avaliação é de que Trump também deverá aguardar o desfecho das eleições brasileiras antes de promover qualquer gesto político que possa ser interpretado como apoio ou fortalecimento da candidatura de Lula.
Diplomacia e economia caminham lado a lado
Mais do que uma disputa sobre tarifas, o episódio evidencia como decisões econômicas podem influenciar diretamente o cenário político e as relações internacionais. Enquanto governos buscam defender seus interesses comerciais, empresas, produtores e trabalhadores acompanham com preocupação os desdobramentos de uma crise que ultrapassa fronteiras. Nos próximos meses, a condução desse impasse exigirá equilíbrio entre firmeza diplomática, responsabilidade econômica e diálogo internacional, fatores que poderão definir não apenas o futuro das relações entre Brasil e Estados Unidos, mas também os reflexos sobre a economia de ambos os países.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Infomoney
