Decisão liminar também suspende acesso ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário, além de tempo de rádio e TV e realização de atos de propaganda; registro da candidatura ainda será analisado pela Corte.
A disputa presidencial de 2026 ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (20), depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs restrições ao candidato Pablo Marçal (PRTB). Em decisão liminar, a Corte determinou que o empresário não poderá participar de debates, acessar recursos públicos destinados à campanha ou realizar atos de propaganda eleitoral enquanto o processo que questiona sua candidatura não for definitivamente analisado.
A decisão foi tomada a partir de um pedido apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. O TSE, no entanto, ainda não julgou definitivamente o registro da candidatura de Marçal. A análise do pedido será feita posteriormente, quando o processo estiver pronto para julgamento.
Decisão tem como base condenação eleitoral
O principal fundamento apresentado na ação é a condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Segundo a Justiça Eleitoral, durante aquela campanha Marçal promoveu concursos com premiações para estimular a produção em massa de conteúdos eleitorais na internet. A prática foi considerada irregular pela Justiça e resultou em uma condenação de oito anos de inelegibilidade.
Além da inelegibilidade, que se estende até outubro de 2032, o empresário foi condenado ao pagamento de multa de R$ 420 mil pelo descumprimento de uma ordem judicial.
No último dia 5 de agosto, o TRE-SP rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve a condenação.
Candidatura foi registrada mesmo com inelegibilidade
Apesar da condenação, o PRTB protocolou no último sábado (15) o pedido de registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência da República.
É justamente essa situação que agora será analisada pelo TSE. A Corte deverá decidir se a condenação que tornou Marçal inelegível impede definitivamente o registro de sua candidatura ou se há algum fundamento jurídico que permita sua participação na disputa.
Até que essa análise seja concluída, a decisão liminar impõe uma série de restrições ao candidato.
Marçal fica impedido de acessar recursos e fazer campanha
Além de proibir a participação em debates eleitorais, o TSE determinou que Marçal não tenha acesso a recursos públicos destinados à campanha.
A medida inclui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, e o Fundo Partidário. Também ficam suspensos o acesso a tempo de rádio e televisão e a realização de atos de propaganda eleitoral.
Na prática, a decisão cria obstáculos importantes para a campanha enquanto a situação jurídica do candidato permanece pendente de julgamento definitivo.
A defesa de Pablo Marçal foi procurada pela CNN Brasil para comentar a decisão e, até o momento, não havia apresentado resposta.
Agora, a atenção se volta para o julgamento definitivo do registro de candidatura. A decisão dos ministros do TSE poderá definir se Marçal terá condições jurídicas de permanecer na corrida presidencial ou se a condenação eleitoral será suficiente para impedir sua candidatura. Em um cenário eleitoral marcado por intensa disputa e forte presença das redes sociais, o caso coloca novamente no centro do debate os limites da propaganda política e a responsabilidade de candidatos no uso das ferramentas digitais.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Reprodução/CNN
