Defesa do ex-banqueiro protocolou pedido nesta sexta-feira (18) e argumenta que a indefinição sobre a relatoria do caso e a falta de revisão periódica da custódia justificam a soltura.
A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova frente de disputa em torno da prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A defesa protocolou nesta sexta-feira (18) um pedido para revogar a medida, argumentando que a indefinição sobre a condução do caso e o tempo transcorrido sem uma nova revisão da prisão impedem que a custódia continue sendo mantida nos mesmos termos.
O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que atualmente concentra a condução do caso após assumir a relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master. A defesa sustenta que o cenário criado pelos últimos acontecimentos no tribunal reforça a necessidade de uma nova análise da prisão.
Defesa cita indefinição sobre o caso
A petição afirma que, na sessão plenária de 15 de setembro, a própria definição da relatoria e da competência para conduzir os procedimentos relacionados ao caso passou a ser discutida pelos ministros. A análise da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes foi interrompida após o pedido de vista de Flávio Dino.
Segundo a defesa, diante da suspensão, não haveria atualmente uma autoridade definida para realizar com segurança a revisão periódica da prisão prevista no artigo 316 do Código de Processo Penal. Os advogados argumentam que a paralisação dos procedimentos não poderia resultar também na paralisação da análise da liberdade de quem está preso preventivamente.
A defesa afirma ainda que a última decisão que manteve Vorcaro preso foi proferida em 25 de junho, quando André Mendonça ainda era o relator do caso. Os advogados sustentam que o prazo de 90 dias para nova revisão da necessidade da prisão terminou em 31 de agosto.
Pedido chega em meio à crise no STF
O momento escolhido pela defesa ocorre após Fachin adiar, sem nova data definida, a sessão que analisaria a atuação de Mendonça na relatoria dos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS. A decisão veio depois de Dino pedir vista na discussão sobre a possibilidade de reunir os casos envolvendo Alexandre de Moraes e Mendonça.
O pedido de vista suspendeu a análise da questão de ordem por até 90 dias. Com isso, a definição sobre a tramitação dos processos pode permanecer pendente por meses.
É nesse cenário de indefinição que a defesa de Vorcaro tenta obter uma nova análise da prisão. Os advogados também argumentam que parte dos fundamentos utilizados anteriormente para justificar a custódia teria perdido força, citando, entre outros pontos, o bloqueio do patrimônio do ex-banqueiro.
Fachin poderá decidir sobre a soltura
O pedido será analisado inicialmente por Fachin. Caso o ministro rejeite a solicitação, a defesa poderá apresentar recurso ao plenário do Supremo.
Nos bastidores, a composição do tribunal também passou a ser considerada pela defesa e por analistas que acompanham o caso. A CNN aponta que Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques já declararam que não participariam da análise relacionada ao caso, o que reduziria o número de ministros aptos a votar em eventual recurso.
A composição de um eventual julgamento, porém, ainda depende das circunstâncias concretas do processo e das posições individuais dos ministros. Também permanece em discussão a situação de Alexandre de Moraes, diante das mensagens trocadas com Vorcaro e do contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório de sua esposa com o Banco Master. Eventuais impedimentos ou suspeições precisam ser definidos nos termos aplicáveis ao caso, e não podem ser tratados como antecipadamente estabelecidos.
Investigação ainda está em andamento
Enquanto a defesa tenta reverter a prisão, a investigação sobre o Banco Master continua. A Polícia Federal marcou para 30 de setembro um novo depoimento de Vorcaro, que deverá ocorrer no contexto da conclusão de uma das fases da apuração. A expectativa é que, após as oitivas, um primeiro relatório seja encaminhado ao STF.
O pedido de liberdade, portanto, chega em um momento em que o caso Master atravessa duas frentes simultâneas: de um lado, a investigação sobre as operações do banco e seus envolvidos; de outro, uma disputa no próprio STF sobre a condução e a relatoria dos procedimentos. A decisão sobre a prisão de Vorcaro poderá se tornar mais um capítulo de uma crise que ainda está longe de ser encerrada.
Texto: Daniela Castelo Branco
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