Ministro Moura Ribeiro passa a ser investigado pela Polícia Federal em inquérito que tramita no STF desde 2024. Magistrado afirma desconhecer investigação e nega qualquer envolvimento com irregularidades.
A investigação sobre um dos casos mais sensíveis do Judiciário brasileiro ganha um novo e relevante capítulo. Pela primeira vez, um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a ser alvo de apuração em um inquérito que investiga um suposto esquema de venda de sentenças. O avanço das investigações amplia o alcance do caso e coloca em evidência a importância da transparência e da preservação da credibilidade das instituições.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro do STJ Moura Ribeiro no âmbito do inquérito que apura a suposta comercialização de decisões judiciais. A investigação tramita no STF desde novembro de 2024 e, até então, concentrava-se em assessores e ex-servidores ligados à Corte.
Primeiro ministro do STJ passa a ser alvo
Com a decisão de Zanin, Moura Ribeiro torna-se o primeiro integrante do Superior Tribunal de Justiça incluído formalmente na investigação.
Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pela CNN, a Polícia Federal apura a existência de um possível direcionamento de decisões judiciais mediante influência exercida pelo lobista Anderson Oliveira Gonçalves e por sua esposa, Mirian Ribeiro.
As investigações também analisam a possível participação de um ex-servidor que trabalhou no gabinete do ministro.
Ministro nega envolvimento
Em nota oficial, Moura Ribeiro afirmou desconhecer a existência de qualquer investigação relacionada às decisões que proferiu ao longo de sua atuação no tribunal.
O magistrado ressaltou sua trajetória na magistratura e negou qualquer vínculo com práticas criminosas.
Segundo a manifestação, o ministro possui mais de quatro décadas de carreira e considera “completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”.
A nota também esclarece que o ex-servidor citado nas investigações exerceu a função de assistente de plenário entre 30 de janeiro e 16 de junho de 2019, após passagem por outro gabinete, e foi exonerado a pedido do próprio ministro depois da constatação de atuação considerada irregular.
Esquema já resultou em denúncias
O inquérito faz parte de uma investigação mais ampla conduzida pela Polícia Federal sobre um suposto esquema de venda de sentenças envolvendo integrantes e ex-integrantes do STJ.
Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra nove pessoas suspeitas de participação no esquema.
Entre os denunciados estão um ex-servidor do gabinete da ministra Isabel Gallotti, um ex-chefe de gabinete do STJ, uma advogada, operadores financeiros, um empresário e pessoas apontadas como interessadas nos resultados de processos judiciais.
Eles respondem por acusações de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo e lavagem de dinheiro.
A autorização para investigar não representa conclusão sobre a existência de crimes nem implica culpa dos envolvidos. O inquérito tem justamente a finalidade de reunir provas, esclarecer os fatos e garantir que todas as circunstâncias sejam apuradas dentro do devido processo legal. Em um Estado Democrático de Direito, preservar a confiança da sociedade na Justiça depende tanto do rigor na investigação quanto do respeito à presunção de inocência até que haja uma decisão definitiva.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Rosinei Coutinho/STF
