Ministro entende que não há, neste momento, elementos para intervenção urgente do Supremo no Senado, mas mantém ação em andamento e pede manifestação de Alcolumbre, AGU e PGR.
A tentativa de levar ao Senado uma investigação sobre possíveis relações entre ministros do Supremo Tribunal Federal e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, sofreu um revés nesta semana. O ministro Cristiano Zanin rejeitou um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pretendia obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
A decisão, tomada na terça-feira (22), não encerra a discussão. Zanin manteve o processo em tramitação e determinou que Alcolumbre preste informações sobre o caso. Depois, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República poderão se manifestar antes que a questão seja submetida ao julgamento do colegiado.
Zanin aponta falta de elementos para intervenção imediata
Ao analisar o pedido, Zanin entendeu que não existem, neste momento, elementos suficientes que justifiquem uma intervenção urgente do STF para determinar ao Senado a abertura da CPI.
O ministro também destacou que, em mandados de segurança apresentados contra autoridades do Legislativo, é necessária a demonstração de provas inequívocas de uma possível omissão inconstitucional. Na avaliação de Zanin, esse requisito não foi demonstrado no pedido apresentado por Vieira.
Outro ponto considerado pelo ministro foi a existência de uma solicitação anterior de CPI relacionada ao Banco Master. Para Zanin, o novo requerimento não apresenta um fato novo e independente, mas estaria relacionado ao mesmo conjunto de acontecimentos.
Na decisão, o ministro afirmou que a investigação agora proposta, embora tenha como foco determinadas pessoas e suas relações com o controlador do banco, não seria suficiente para caracterizar um pedido completamente novo e autônomo.
Ação continua e Senado terá de prestar informações
Apesar de negar a liminar, Zanin decidiu manter o processo em andamento. Alcolumbre será oficialmente notificado para apresentar informações sobre a situação do requerimento que está parado no Senado.
Após essa manifestação, a AGU poderá se pronunciar em nome da União. Na sequência, a PGR deverá ser ouvida. Somente depois dessas etapas o caso poderá chegar ao julgamento do colegiado do Supremo.
A decisão, portanto, não impede que a discussão sobre a CPI continue. O que foi rejeitado neste momento foi o pedido de intervenção imediata do STF para determinar sua abertura.
Vieira diz estar decepcionado com decisão
Alessandro Vieira reagiu à decisão e classificou o resultado como decepcionante. O senador afirmou que pretende apresentar novas informações ao processo e pedir que Zanin reavalie seu entendimento.
A iniciativa apresentada ao Supremo busca investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O senador também quer que a eventual comissão apure se essas relações tiveram alguma influência na atuação dos ministros em processos relacionados ao Banco Master.
Segundo Vieira, o requerimento cumpriu as exigências previstas na Constituição e recebeu 41 assinaturas, número suficiente para sua apresentação. Ainda de acordo com o senador, porém, o pedido permanece há quase seis meses aguardando encaminhamento no Senado.
CPI do Master permanece no centro da disputa
O impasse ocorre em meio a uma pressão política crescente pela abertura de uma CPI para investigar o caso Master. Levantamento divulgado pela CNN em junho apontou que mais de 70% dos parlamentares consultados apoiavam a instalação de uma comissão para apurar o caso.
Os requerimentos, entretanto, dependem de encaminhamento do presidente do Senado. Até o momento, Alcolumbre não deliberou sobre os pedidos de abertura das CPIs relacionadas ao Banco Master.
Em junho, diante das cobranças, o presidente do Senado afirmou que uma eventual CPI sobre o caso poderia se transformar em um “palanque eleitoral”, posicionamento que também alimentou o debate sobre a conveniência e o momento de uma investigação parlamentar.
Caso ainda terá novos capítulos
A decisão de Zanin não coloca um ponto final na tentativa de levar o caso Master para dentro do Senado. Ao manter a ação aberta e determinar novas manifestações antes de uma análise pelo colegiado, o ministro deixa o caminho processual em andamento.
O episódio revela, mais uma vez, o tamanho da tensão institucional provocada pelo caso Banco Master. Enquanto o Senado é pressionado a decidir sobre uma investigação parlamentar e o Supremo acompanha de perto os desdobramentos, perguntas sobre relações, decisões e responsabilidades continuam ocupando o centro do debate público. Agora, os próximos passos estarão nas mãos do próprio Senado, das instituições que ainda serão ouvidas e, posteriormente, do colegiado do Supremo.
Texto: Daniela Castelo Branco
Fotto: Divulgação/G1 – Globo
