Sessão histórica analisa relatório da PF sobre mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; decisão não representa julgamento de culpa ou condenação do ministro
O Supremo Tribunal Federal (STF) vive nesta terça-feira (15) um dos momentos mais delicados de sua história recente. Sob os olhares atentos do país, a Corte iniciou uma sessão extraordinária para decidir se existem elementos suficientes para abrir uma investigação formal contra o ministro Alexandre de Moraes a partir de informações reunidas pela Polícia Federal sobre sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. O julgamento coloca o próprio Supremo diante de uma situação inédita e expõe, de forma pública, as profundas divergências que tomaram conta da Corte.
A sessão começou às 10h, em Brasília, e é conduzida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que também assumiu a relatoria da Petição 16.662. O processo reúne informações extraídas de investigações relacionadas ao Banco Master, incluindo mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes. A análise, no entanto, precisa ser compreendida com cautela: os ministros não estão julgando neste momento se Moraes cometeu crime, nem decidindo pela sua condenação. O que está em discussão é se há fundamento jurídico para permitir que uma investigação seja oficialmente instaurada.
Fachin abre sessão e defende julgamento de fatos, não de pessoas
Na abertura dos trabalhos, Fachin destacou o momento difícil enfrentado pelo Supremo e afirmou que a Corte deve se concentrar nos fatos e nas questões jurídicas, e não em disputas pessoais entre ministros. O presidente do STF também reforçou que as decisões pertencem ao colegiado e não individualmente aos integrantes da Corte.
Fachin assumiu a condução do caso depois que o ministro André Mendonça deixou a relatoria. A mudança ocorreu após uma sequência de decisões e manifestações relacionadas às investigações do Banco Master e ao relatório da Polícia Federal que trouxe à tona as conversas envolvendo Moraes e Vorcaro. A sessão desta terça-feira foi delimitada por Fachin especificamente para analisar o conteúdo relacionado à possível investigação do ministro.
Nunes Marques e Toffoli ficam fora da votação
Antes do avanço da análise, o julgamento ganhou um novo capítulo com as declarações de impedimento e suspeição de dois ministros.
Kassio Nunes Marques informou que não participará da votação. A decisão ocorreu após mensagens de Vorcaro mencionarem supostos pagamentos relacionados ao filho do ministro. Nunes Marques negou qualquer envolvimento do filho com o Banco Master e afirmou que não se sentia confortável para participar do julgamento.
Dias Toffoli também declarou suspeição por motivo de foro íntimo e não participará da votação. O nome do ministro apareceu em informações relacionadas às investigações sobre o Banco Master, aumentando a discussão sobre quais integrantes da Corte estariam em condições de participar da análise.
Com as duas ausências, o julgamento terá no máximo oito votos.
Relatório da PF está no centro da discussão
O material que chegou ao STF reúne informações produzidas pela Polícia Federal a partir de elementos obtidos durante as investigações envolvendo o Banco Master. Entre os pontos analisados estão mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, além de informações sobre contatos e relações envolvendo o banqueiro.
A divulgação desses elementos provocou uma crise interna no Supremo depois que Mendonça tornou público o relatório que mencionava a relação entre Moraes e Vorcaro. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, questionou a atuação de Mendonça e apontou possíveis irregularidades na condução da apuração.
A partir daí, Fachin passou a concentrar a condução dos procedimentos que envolvem integrantes da própria Corte e determinou que a sessão desta terça-feira analisasse especificamente se os elementos relacionados a Moraes justificam a abertura de uma investigação.
O que acontece depois do relatório
O rito definido pelo Supremo prevê a leitura do relatório por Fachin, seguida da manifestação da Procuradoria-Geral da República e das sustentações orais. Depois dessas etapas, o relator apresenta seu voto e os demais ministros votam seguindo a ordem regimental.
A eventual decisão pela abertura de investigação não significa que Alexandre de Moraes será considerado culpado. Caso o STF autorize a apuração, os fatos ainda deverão ser investigados e submetidos às etapas previstas na legislação. Da mesma forma, se a Corte decidir pelo arquivamento, não haverá abertura da investigação nos termos analisados nesta sessão.
Crise interna aumenta pressão sobre o Supremo
O julgamento ocorre em meio a uma das maiores crises internas já enfrentadas pelo STF, com ministros envolvidos direta ou indiretamente nas diferentes frentes que se cruzam nas investigações do Banco Master.
A tensão aumentou após decisões divergentes entre André Mendonça e Fachin, além da disputa em torno do acesso e da utilização dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Fachin retirou Mendonça da relatoria de procedimentos relacionados ao caso e assumiu pessoalmente a condução do processo que envolve Moraes.
A Corte também marcou para 23 de setembro uma sessão para analisar a atuação de Mendonça, criando um cenário incomum em que ministros do Supremo passam a ser protagonistas de julgamentos relacionados às próprias decisões e condutas dentro de investigações que atingem integrantes do tribunal.
Um julgamento que ultrapassa as paredes do STF
Mais do que uma disputa jurídica envolvendo documentos, mensagens e procedimentos investigativos, a sessão desta terça-feira coloca em discussão a própria imagem do Supremo Tribunal Federal perante a sociedade. Pela primeira vez, a Corte se reúne para avaliar formalmente se um de seus próprios ministros deve ser alvo de uma investigação a partir de elementos produzidos pela Polícia Federal.
O resultado poderá ter efeitos que vão muito além do processo analisado nesta terça-feira. Em um país já marcado por forte polarização política e por sucessivas disputas institucionais, cada voto será observado não apenas pelo mundo jurídico, mas também por milhões de brasileiros que acompanham, em tempo real, um capítulo raro da história do Judiciário.
Enquanto os ministros avançam sobre um caso que reúne poder, política, Justiça e grandes interesses econômicos, uma certeza permanece: independentemente do resultado, o julgamento desta terça-feira já entrou para a história do STF. E, diante de tamanha exposição, o que a sociedade espera é que prevaleçam os fatos, o devido processo e a transparência, porque a credibilidade de uma instituição tão poderosa também se constrói quando ela aceita olhar para dentro de si mesma.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto SERGIO LIMA / AFP
