Operação foi autorizada após pedido da Polícia Federal e aval da PGR; defesa aponta preocupação com o sigilo da fonte, enquanto gabinete de Flávio Dino afirma ter identificado monitoramento clandestino do ministro e de familiares.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, colocou novamente no centro do debate uma questão delicada e essencial para a democracia: até onde pode avançar uma investigação quando ela envolve a relação entre jornalistas e suas fontes? Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o uso de veículos oficiais por Flávio Dino e familiares.
A medida, autorizada nesta terça-feira (11), também atingiu o advogado do jornalista e surgiu a partir de uma investigação que já havia levado à apreensão dos equipamentos de Luís Pablo, em março. Naquela ocasião, Moraes apontou indícios do crime de perseguição e uma possível relação com o chamado inquérito das fake news. Os celulares, notebook e HD apreendidos foram devolvidos em abril, depois que a Polícia Federal concluiu a extração dos dados.
Investigação chegou à suposta fonte
Segundo a decisão, foi justamente a análise do material apreendido com o jornalista que levou os investigadores até Raimundo Cutrim, identificado como a fonte das reportagens. A nova operação foi solicitada pela Polícia Federal e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
O caso ganhou dimensão ainda maior porque envolve o sigilo da fonte jornalística, uma garantia prevista na Constituição Federal e considerada um dos pilares da liberdade de imprensa. A defesa de Cutrim afirma que ainda não teve acesso à íntegra do processo, que tramita sob sigilo no STF, mas demonstra preocupação com a possibilidade de exposição de uma fonte utilizada em trabalho jornalístico.
Os advogados José Berilo de Freitas Leite Filho e José Berilo de Freitas Leite Neto afirmam que a diligência está diretamente relacionada às reportagens sobre os carros oficiais e citam o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, que assegura o acesso à informação e protege o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
Jornalista nega perseguição e pagamento
Luís Pablo também contestou as acusações. O jornalista negou ter perseguido o carro de Flávio Dino ou de familiares do ministro e afirmou que as informações divulgadas nas reportagens sobre o uso do veículo oficial eram baseadas em fatos que considera comprovados.
Ele também negou ter recebido qualquer pagamento para publicar o conteúdo.
A controvérsia, portanto, ultrapassa a existência ou não de irregularidades no uso dos veículos. O caso passou a envolver uma disputa sobre os limites da investigação, a proteção das fontes e a própria atividade jornalística.
Gabinete de Dino aponta monitoramento clandestino
A assessoria de Flávio Dino, por outro lado, nega qualquer irregularidade no uso do veículo. Segundo o gabinete, tratava-se de um carro blindado cedido pela Secretaria de Segurança do STF, dentro de um acordo de cooperação mantido com tribunais de diferentes estados.
A versão apresentada pelo ministro também acrescenta outro elemento à investigação. Segundo a assessoria, foram identificados indícios de monitoramento clandestino de Dino e de seus familiares, incluindo veículos particulares e imagens dos filhos do ministro, que são menores de idade. O gabinete afirma que as pessoas responsáveis pelo monitoramento não seriam jornalistas.
Ainda segundo a assessoria, o levantamento teria alcançado informações relacionadas à equipe de segurança do ministro e provocado mudanças no esquema de proteção. Diante disso, o gabinete informou que pretende solicitar reforço adicional para a segurança de Dino e de sua família.
Aliados do ministro também afirmaram à imprensa que o carro particular de Dino vinha sendo seguido e disseram que o jornalista teria cobrado R$ 100 mil para publicar as reportagens. A acusação, entretanto, é negada por Luís Pablo.
Um caso que vai além da investigação
O episódio coloca frente a frente duas questões que precisam ser analisadas com cuidado: a necessidade de investigar possíveis crimes e a proteção constitucional dada à atividade jornalística e às suas fontes. De um lado, estão as alegações de monitoramento e perseguição envolvendo um ministro do STF e seus familiares. Do outro, está o direito de jornalistas preservarem suas fontes e exercerem seu trabalho sem que isso, por si só, transforme a relação entre repórter e informante em alvo de investigação.
Mais do que uma disputa envolvendo nomes conhecidos da política e do Judiciário, o caso reacende uma discussão que interessa a toda a sociedade. O sigilo da fonte não existe apenas para proteger jornalistas, mas para garantir que informações de interesse público possam chegar à população. Ao mesmo tempo, nenhuma prerrogativa profissional pode servir como escudo para eventuais crimes. É justamente nesse limite delicado entre liberdade de imprensa, investigação e proteção de direitos que a decisão de Moraes ganha uma dimensão que vai muito além dos envolvidos diretamente no processo.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Sophia Santos/STF
