Presidente da Corte afirmou na abertura da sessão que ministros não julgam pessoas, mas fatos e questões jurídicas; julgamento analisa relatório da PF sobre Moraes e Vorcaro.
Em uma sessão cercada por tensão, expectativa e atenção nacional, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (15) o julgamento que coloca a própria Corte diante de um de seus momentos mais delicados. Logo no início dos trabalhos, Fachin fez uma sinalização ao ministro Alexandre de Moraes ao defender que o Supremo não deve julgar pessoas, mas fatos e questões jurídicas, e que qualquer análise de mérito precisa ser precedida pela definição sobre a validade do processo.
A manifestação ocorre em meio à disputa sobre a forma como foram obtidas e analisadas as mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material está no centro do relatório da Polícia Federal (PF) que aponta uma relação próxima entre Moraes e Vorcaro e que poderá, dependendo da decisão do plenário, resultar ou não na abertura de uma investigação contra o ministro.
Fachin defende análise antes do mérito
Ao iniciar a sessão, Fachin afirmou que a Corte precisa primeiro resolver as questões processuais antes de avançar sobre o conteúdo das acusações.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente”, declarou.
A fala ocorre em um momento de forte tensão entre integrantes do Supremo, especialmente após os questionamentos apresentados por Moraes contra a condução das investigações pelo ministro André Mendonça.
Moraes questiona atuação de Mendonça
Uma das principais linhas de defesa de Moraes está justamente na alegação de que recursos considerados ilegais teriam sido utilizados para chegar às mensagens envolvendo o ministro e Daniel Vorcaro.
Em documento entregue a Fachin na segunda-feira (14), Moraes utilizou 26 vezes a palavra “ilegal” ao se referir à atuação de Mendonça. O ministro também acusou o colega de agir por “motivação político-eleitoral” e classificou a atuação como uma “tentativa de vingança”.
Moraes sustenta ainda que a leitura dos metadados, a eventual correlação temporal das informações e a atribuição de autoria das mensagens dependem de perícia. Segundo ele, os elementos teriam resultado de uma “análise subjetiva” baseada em “determinação e direcionamento” de Mendonça.
As acusações ampliaram o desgaste entre os ministros e passaram a fazer parte de uma disputa que envolve não apenas o conteúdo das mensagens, mas também a maneira como as provas foram obtidas e analisadas.
PGR quer anulação do relatório da PF
Antes de discutir se as informações reunidas pela Polícia Federal justificam a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes, o plenário deverá analisar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório produzido pela corporação.
A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse uma solicitação anterior do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. A PGR também questiona o fato de a medida não ter sido submetida previamente ao plenário do Supremo.
A discussão sobre a validade processual, portanto, pode definir os próximos passos do julgamento.
Caso a nulidade seja reconhecida, parte dos ministros entende que o processo poderá ser encerrado sem uma análise aprofundada das mensagens. Outros integrantes da Corte, porém, avaliam que os elementos já conhecidos ainda poderiam ser considerados para decidir se existe fundamento suficiente para a abertura de uma nova investigação.
Dados do celular de Vorcaro chegam aos ministros
A disputa também envolve o acesso aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou que entregou cópias do material aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
O aparelho do ex-banqueiro é considerado uma das principais fontes das informações analisadas na investigação. As mensagens encontradas no dispositivo estão no centro da discussão sobre a relação entre Vorcaro e diferentes autoridades.
Também na segunda-feira, André Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e do Banco Master.
Sessão ocorre em meio a crise interna
O julgamento desta terça-feira acontece em um cenário de crescente tensão dentro do STF. Trocas de ofícios entre ministros, divergências sobre o acesso às provas e questionamentos sobre a condução da investigação passaram a ocupar o centro da crise.
Antes do início da sessão, os ministros também discutiram internamente quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia do plenário.
Mais do que decidir o destino de um relatório da Polícia Federal, o Supremo precisa agora estabelecer os limites de uma investigação que alcança seus próprios integrantes. Em uma Corte acostumada a decidir questões que impactam diretamente a vida política e institucional do país, o julgamento desta terça-feira expõe uma situação incomum: o tribunal precisa olhar para dentro de si enquanto tenta preservar a segurança jurídica e a credibilidade de suas próprias decisões.
No fim, entre acusações, documentos e versões conflitantes, existe uma expectativa que ultrapassa os ministros envolvidos. O país acompanha cada passo porque sabe que o resultado deste julgamento poderá deixar marcas muito além do processo. E, em um momento em que a confiança nas instituições é colocada à prova, a resposta que mais importa é aquela que consiga separar o conflito pessoal dos fatos, a disputa política das provas e, acima de tudo, a pressão do momento daquilo que a Justiça realmente consegue demonstrar.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Gustavo Moreno/STF
