Em documento enviado ao governo norte-americano, senador defende o Pix, rejeita acusações de concorrência desleal e sugere medidas para evitar sanções comerciais ao Brasil.
Em meio ao aumento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, o sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou a economia brasileira tornou-se alvo de uma disputa internacional com potencial para impactar milhões de consumidores e empresas. Em uma tentativa de evitar sanções norte-americanas, o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao governo dos Estados Unidos uma proposta que prevê limitar a integração do Pix com sistemas internacionais classificados como “não ocidentais”.
O documento foi encaminhado na última quarta-feira (1º) e integra a resposta do parlamentar às críticas feitas pelo governo norte-americano ao sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. Na manifestação, Flávio argumenta que o Pix não representa concorrência desleal às empresas dos Estados Unidos e sugere alternativas para evitar possíveis medidas punitivas contra o Brasil.
Proposta prevê restrição a sistemas internacionais
No texto, o senador afirma que um dos principais gestos capazes de afastar eventuais sanções seria a adoção de um compromisso legislativo que impedisse a interconexão do Pix com sistemas internacionais de liquidação financeira considerados “não ocidentais”.
Segundo Flávio Bolsonaro, essa medida serviria como um “sinal decisivo” para reduzir as preocupações do governo norte-americano em relação à expansão internacional do sistema brasileiro de pagamentos.
Defesa do Pix e do mercado privado
Ao mesmo tempo em que propõe a restrição, o senador faz uma defesa do Pix e rebate a alegação de que o sistema administrado pelo Banco Central brasileiro criaria uma concorrência injusta com empresas privadas de pagamento dos Estados Unidos.
De acordo com Flávio, instrumentos privados de pagamento continuam oferecendo serviços que não são substituídos pelo Pix, como concessão de crédito, financiamento ao consumidor, proteção contra disputas comerciais e mecanismos de estorno.
“O Pix não substitui diversas funções exercidas pelos instrumentos privados de pagamento”, argumenta o parlamentar no documento enviado às autoridades norte-americanas.
Ampliação do mercado consumidor
Outro ponto destacado por Flávio Bolsonaro é o impacto positivo do Pix sobre a inclusão financeira da população brasileira. Segundo ele, a ampliação do acesso ao sistema bancário acabou beneficiando também empresas norte-americanas que atuam no país.
No documento, o senador sustenta que o crescimento do Pix ocorreu paralelamente ao aumento das transações com cartões de crédito e débito e que a formalização financeira de milhões de brasileiros ampliou o mercado consumidor para empresas dos Estados Unidos, especialmente nos setores de comércio eletrônico, plataformas digitais e fintechs.
Além disso, Flávio afirmou que poderia apoiar revisões regulatórias e tributárias no setor de pagamentos, defendendo que mudanças desse tipo ampliariam a concorrência e as opções disponíveis aos consumidores brasileiros.
Entenda a disputa envolvendo o Pix
A controvérsia ganhou força após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) incluir o Pix em uma investigação comercial aberta contra o Brasil. Em junho, o órgão norte-americano propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, alegando, entre outros fatores, que o sistema de pagamentos instantâneos prejudicaria empresas americanas que atuam no mercado de pagamentos eletrônicos.
A investigação conduzida pelo governo dos Estados Unidos deve ser concluída até o próximo dia 15 de julho, prazo a partir do qual poderão ser definidas eventuais medidas comerciais contra o Brasil.
O debate em torno do Pix ultrapassa as questões econômicas e comerciais e evidencia como tecnologias financeiras, criadas para facilitar a vida da população, podem se transformar em peças centrais de disputas geopolíticas e estratégicas entre países. O desfecho dessa discussão poderá influenciar não apenas as relações entre Brasil e Estados Unidos, mas também o futuro dos sistemas de pagamento digitais em escala global.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
