Ex-prefeito de Porto Velho afirma que concessão de R$ 8,47 bilhões é conduzida com pressa excessiva, defende maior debate com a sociedade e pede atenção dos órgãos de controle.
A proposta de privatização da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) voltou a provocar debates no cenário político estadual. Com um leilão bilionário previsto para setembro e impactos que podem alcançar milhões de rondonienses nas próximas décadas, o processo passou a ser alvo de questionamentos sobre transparência, prazo e participação popular.
Para o ex-prefeito de Porto Velho e pré-candidato ao Governo de Rondônia, Hildon Chaves (Federação União Progressistas), uma decisão dessa dimensão exige ampla discussão antes de sair do papel.
Em entrevista ao programa Repórter do Povo, da Rádio Rio Madeira, Hildon afirmou ver “com muita estranheza” a rapidez com que o Governo do Estado tem conduzido a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Caerd. O leilão está marcado para o dia 29 de setembro, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, com previsão de contrato de 35 anos e investimento estimado em R$ 8,47 bilhões, abrangendo 40 municípios rondonienses.
Críticas ao momento da privatização
Segundo Hildon Chaves, a principal preocupação está no fato de o processo avançar no fim da atual gestão estadual, após, segundo ele, o tema não ter sido tratado ao longo da maior parte dos oito anos de governo.
“O meu questionamento é que essa Parceria Público-Privada ocorra justamente no apagar das luzes desse governo, depois de atravessar praticamente todos os oito anos de mandato sem tocar no assunto, e justo agora, às vésperas de uma eleição, tomar uma decisão dessa importância”, afirmou.
O ex-prefeito também defendeu que os órgãos de fiscalização acompanhem atentamente todas as etapas da concessão.
Na avaliação dele, o Tribunal de Contas do Estado deve analisar o processo de forma criteriosa para verificar se a modelagem atende ao interesse público e está sendo conduzida com a devida transparência.
Comparação com a concessão da BR-364
Durante a entrevista, Hildon comparou a proposta de privatização da Caerd ao processo de concessão da BR-364, afirmando que ambos apresentam características semelhantes quanto à ausência de um debate público mais amplo.
Segundo ele, a experiência da rodovia serve de alerta para que decisões de grande impacto econômico e social sejam discutidas previamente com a população.
“O cenário está se repetindo. Naquela oportunidade também não houve debate público e o resultado foi o pedágio mais caro do país, sem uma contrapartida imediata em obras”, declarou.
Ainda segundo Hildon, o aumento dos custos logísticos acaba refletindo diretamente no preço dos produtos consumidos pela população, desde alimentos até itens essenciais como o gás de cozinha.
Prioridades do governo
O pré-candidato também questionou a prioridade dada pelo Executivo estadual à concessão da companhia de saneamento.
Na avaliação dele, a mesma rapidez empregada para estruturar a privatização deveria ser destinada à execução de investimentos em áreas consideradas mais urgentes, como a saúde pública.
“Por que então não fazem a toque de caixa as obras que são tão necessárias na Saúde?”, questionou.
Para Hildon, se parte do empenho destinado ao processo de concessão fosse direcionado ao setor da saúde, muitos problemas poderiam ser enfrentados com maior agilidade.
Debate deve continuar
Com a entrega das propostas das empresas interessadas prevista para ocorrer uma semana antes do leilão, a discussão sobre o futuro da Caerd tende a ganhar ainda mais espaço nos próximos meses.
Enquanto o governo defende a concessão como alternativa para ampliar os investimentos no saneamento, críticas como as apresentadas por Hildon Chaves reforçam o debate sobre a necessidade de transparência, participação popular e fiscalização em uma decisão que poderá influenciar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto em Rondônia pelas próximas décadas.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Assessoria
