Ministro do STF determinou investigação penal e administrativo-disciplinar contra o diretor-geral da corporação e também afastou o chefe de Inteligência; decisão ocorre em meio ao agravamento da crise institucional na Corte.
A crise que se instalou nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou nesta terça-feira (8) um dos capítulos mais delicados até agora. O ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e mandou a Corregedoria da própria corporação abrir procedimentos para apurar possíveis irregularidades de natureza penal e administrativo-disciplinar relacionadas à atuação dele no comando da PF.
A decisão também atingiu o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa. Mendonça determinou que os dois deixem preventivamente os cargos enquanto os fatos são apurados e solicitou uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para analisar e referendar as medidas.
Relatórios de inteligência estão no centro da decisão
Segundo Mendonça, a investigação deverá apurar a produção e utilização de relatórios de inteligência que o ministro considera ilícitos e tecnicamente impróprios. A decisão menciona documentos que teriam monitorado integrantes do próprio Supremo e outras autoridades.
O ministro afirmou que ele próprio teria sido submetido a monitoramento sistemático pela inteligência da PF e citou a existência de pelo menos seis relatórios produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto. Para Mendonça, a situação representa uma grave violação institucional, especialmente por envolver o acompanhamento de um ministro da Suprema Corte.
A determinação à Corregedoria é para que sejam abertas apurações de natureza penal e administrativo-disciplinar sobre os fatos identificados. O órgão deverá ainda comunicar ao relator eventuais medidas consideradas necessárias durante o andamento das investigações.
Crise começou a partir de relatórios envolvendo ministros
O episódio está relacionado à divulgação de documentos produzidos pela PF no contexto da investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Um dos relatórios passou a ser utilizado em uma disputa institucional que envolve os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Segundo informações divulgadas nos últimos dias, Moraes havia solicitado uma investigação contra Mendonça a partir de elementos contidos em documentos da PF. Mendonça, por sua vez, questionou a legalidade e a legitimidade da produção desses relatórios e determinou novas providências sobre o caso.
A situação ganhou ainda mais tensão porque o relatório questionado fazia referências a possíveis relações entre integrantes do STF e autoridades do governo. Mendonça classificou alguns dos elementos como inadequados e apontou que informações de caráter pessoal e religioso teriam sido utilizadas para estabelecer supostas conexões institucionais.
Afastamento ainda será analisado pela Segunda Turma
Embora Mendonça tenha determinado o afastamento de forma preventiva, a decisão precisa ser analisada pelos demais integrantes da Segunda Turma do STF.
A sessão virtual extraordinária foi convocada para esta terça-feira, com previsão de votação ao longo do dia. Até o início da manhã, o ministro Luiz Fux já havia acompanhado a decisão de Mendonça, enquanto Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso.
A medida, portanto, ainda está inserida em uma disputa institucional que envolve diferentes órgãos e autoridades. O próprio Mendonça justificou o afastamento como necessário para permitir que o STF, a Advocacia-Geral da União e a Polícia Federal exerçam suas atribuições sem o que classificou como “constrangimentos ilegais”.
Andrei Rodrigues está no comando da PF desde 2023
Andrei Rodrigues assumiu a direção-geral da Polícia Federal em janeiro de 2023, durante o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Delegado de carreira, ele tem mais de duas décadas de atuação na corporação e já ocupou funções em áreas como combate a entorpecentes e crimes fazendários, além de ter trabalhado na segurança presidencial.
Durante a gestão de Rodrigues, a PF esteve à frente de operações de grande repercussão nacional, entre elas investigações relacionadas às fraudes no Banco Master, ao esquema de descontos indevidos no INSS e a suspeitas de corrupção e desvios de recursos públicos.
Com o afastamento, a condução administrativa da corporação passa temporariamente para a estrutura interna da PF enquanto a situação de Rodrigues é analisada. Nesta terça-feira, ele deixou de participar de um evento institucional na Academia Nacional de Polícia, onde estava prevista sua presença. O diretor-executivo William Marcel Murad representou a corporação na cerimônia.
Mais um capítulo de uma crise que cresce dentro do STF
O afastamento de um diretor-geral da Polícia Federal por determinação de um ministro do Supremo, acompanhado da abertura de investigação contra integrantes da própria cúpula da corporação, expõe a dimensão da crise institucional que se aprofundou nas últimas semanas.
O episódio coloca frente a frente órgãos que deveriam atuar de maneira independente e levanta questionamentos importantes sobre os limites da produção de informações de inteligência, a proteção das autoridades e o uso da estrutura do Estado em disputas envolvendo integrantes das próprias instituições. Em um momento em que a confiança da sociedade nas instituições é colocada à prova diariamente, o que está em jogo vai muito além dos nomes envolvidos: é a credibilidade de todo um sistema que precisa demonstrar, com transparência e dentro da lei, que ninguém está acima das regras.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Reprodução/CNN
