Ministro do STF determinou que o armamento seja encaminhado ao Exército após perícia; pistola apreendida com integrante da segurança do ex-presidente continuará sob custódia da Polícia Civil por estar ligada a investigação em andamento.
A decisão que atinge diretamente o arsenal registrado em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acrescenta mais um capítulo à longa disputa judicial envolvendo o ex-presidente. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete armas de fogo sejam encaminhadas ao Comando de Operações Especiais do Exército para destruição, após a realização das perícias necessárias.
A determinação, assinada em 28 de agosto e divulgada nesta terça-feira (1º), ocorre no âmbito da execução da pena de Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na trama que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Sete armas serão destruídas
Entre os armamentos que deverão ser encaminhados ao Exército estão duas pistolas Taurus, um fuzil Springfield Armory, uma espingarda Typhoon, uma pistola Arex, uma pistola SIG Sauer e uma espingarda Maestro Arms Company.
Antes da destruição, os equipamentos deverão passar por perícia para a elaboração dos respectivos laudos. Depois, caberá ao Comando de Operações Especiais do Exército realizar a destinação determinada pela Justiça e comprovar o cumprimento da ordem nos autos.
A decisão de Moraes considera que os armamentos estão relacionados à atuação da organização criminosa armada pela qual Bolsonaro foi condenado. Com isso, o ministro determinou o confisco dos bens em favor da União, com fundamento no artigo 91 do Código Penal, que prevê a perda de instrumentos utilizados na prática de crimes ou vinculados à atividade criminosa.
Defesa tentou evitar destruição
Antes da decisão, os advogados de Bolsonaro haviam pedido prazo de 90 dias para que fosse possível buscar a transferência da titularidade das armas para terceiros. A intenção era evitar que o patrimônio fosse perdido de forma imediata.
O pedido, porém, não foi acolhido. Com a determinação de Moraes, as sete armas deixam de estar disponíveis para eventual transferência e passam a integrar o conjunto de bens cuja perda foi determinada judicialmente.
A apreensão e o recolhimento das armas ganharam força no processo depois que o STF determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a entrega dos armamentos registrados em seu nome. Em julho, a defesa chegou a prestar esclarecimentos sobre equipamentos que não haviam sido inicialmente localizados pelo Exército.
Glock fica fora da destruição por enquanto
Uma oitava arma, uma pistola Glock calibre 9 milímetros, não foi incluída na ordem de destruição. O motivo é que ela está sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal e permanece vinculada a um inquérito ainda em andamento.
A arma foi apreendida em junho, durante uma abordagem policial, quando estava com um integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. Segundo as informações apresentadas no processo, o militar Estácio Leite da Silva Filho afirmou que transportava a pistola para reparos, após uma pane, e que pretendia devolvê-la. O Gabinete de Segurança Institucional, porém, negou que ele integrasse o órgão.
A própria defesa de Bolsonaro informou posteriormente ao STF que a Glock apreendida era a mesma registrada em nome do ex-presidente e que permanecia acautelada pela Polícia Civil. Por ainda possuir utilidade para a investigação, a arma não será destruída neste momento. Sua destinação deverá ser analisada depois da conclusão do inquérito.
Medida ocorre em meio à execução da condenação
A decisão sobre as armas acontece enquanto Bolsonaro cumpre a pena determinada pelo STF e segue submetido a medidas judiciais relacionadas à execução da condenação. O processo também já havia determinado o recolhimento dos armamentos e a revogação das autorizações relacionadas à posse e ao porte.
A situação do arsenal passou a ganhar ainda mais atenção depois da apreensão da Glock com um integrante da segurança do ex-presidente. O episódio levou a novas determinações judiciais e provocou questionamentos sobre a localização e a custódia das armas registradas em nome de Bolsonaro.
Agora, com a ordem de destruição, sete armas que fizeram parte do patrimônio do ex-presidente terão um destino definitivo. A Glock, por outro lado, permanece preservada como possível elemento de prova, mostrando que, mesmo diante da determinação de perda dos demais armamentos, o Judiciário ainda considera necessário manter uma das armas sob custódia enquanto os fatos relacionados à sua apreensão não forem completamente esclarecidos.
Mais do que o destino de um conjunto de armas, a decisão expõe o peso que as medidas judiciais passaram a ter sobre o patrimônio e a rotina de um ex-presidente condenado pela mais grave crise institucional enfrentada pelo país nos últimos anos. Enquanto sete armas caminham para a destruição determinada pela Justiça, uma permanece guardada, à espera de respostas que só poderão surgir quando a investigação chegar ao fim.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Toni Molina STF
