Operação Dreno apura movimentações consideradas atípicas em prestações de contas eleitorais de 2024; mandados foram cumpridos em Nova Mamoré, Porto Velho e Ji-Paraná.
O dinheiro que deveria chegar às campanhas eleitorais para financiar a disputa democrática acabou entrando no radar da Polícia Federal por suspeita de ter tomado um caminho bem diferente. Uma investigação deflagrada nesta quarta-feira (9) apura possível apropriação e desvio de recursos públicos destinados às eleições municipais de 2024 em Rondônia.
Batizada de Operação Dreno, a ação resultou na apreensão de aparelhos eletrônicos, documentos e aproximadamente R$ 56,3 mil em dinheiro. Os mandados foram cumpridos em Nova Mamoré, Porto Velho e Ji-Paraná. Em Nova Mamoré, a investigação chegou à sede da Prefeitura e à residência do prefeito Marcélio Brasileiro (PL), que foram alvos das diligências.
Movimentações levantaram suspeitas
A apuração teve origem na análise de uma prestação de contas eleitoral que apresentou movimentações financeiras consideradas atípicas. A partir desses dados, os investigadores passaram a rastrear a circulação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
Segundo as informações levantadas até o momento, parte das movimentações envolve uma empresa contratada para prestar serviços contábeis a campanhas eleitorais. A empresa teria recebido valores expressivos provenientes de recursos eleitorais e, posteriormente, realizado transferências para pessoas físicas e jurídicas relacionadas.
A Polícia Federal passou então a verificar se os pagamentos realizados tinham efetiva correspondência com os serviços declarados nas prestações de contas ou se poderiam ter sido utilizados para uma finalidade diferente daquela registrada oficialmente.
Dinheiro público no centro da investigação
O ponto central da Operação Dreno está justamente na origem dos recursos investigados. O FEFC é formado por dinheiro público e destinado ao financiamento das campanhas eleitorais, o que faz com que sua utilização esteja submetida a regras específicas de controle e prestação de contas.
A Justiça Eleitoral acompanha a origem e a aplicação desses valores para verificar se as despesas efetivamente ocorreram, se os serviços foram prestados e se os gastos possuem relação com a atividade eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia já reconheceu, em processos anteriores, que recursos do FEFC e do Fundo Partidário, por terem natureza pública, devem obedecer aos princípios da moralidade, impessoalidade, transparência, razoabilidade e economicidade.
Em outro caso envolvendo prestação de contas eleitorais em Rondônia, o Tribunal Superior Eleitoral também analisou despesas realizadas com recursos do fundo eleitoral e destacou a necessidade de comprovação efetiva dos gastos e dos serviços contratados.
Investigação alcança três municípios
As diligências desta quarta-feira foram realizadas em três cidades de Rondônia. Em Nova Mamoré, além da Prefeitura, a residência do prefeito Marcélio Brasileiro foi alvo dos policiais federais.
Também foram cumpridos mandados em Porto Velho e Ji-Paraná. Durante a operação, os investigadores recolheram documentos e equipamentos eletrônicos que podem ajudar a esclarecer como os recursos foram movimentados e qual teria sido o destino final dos valores.
O dinheiro encontrado em espécie, estimado em R$ 56,3 mil, também foi apreendido no curso das diligências.
Prestação de contas sob análise
A investigação busca esclarecer se as operações financeiras identificadas possuem justificativa compatível com os serviços declarados nas prestações de contas eleitorais de 2024.
Uma das linhas de apuração envolve justamente a possibilidade de que empresas ou pessoas tenham sido utilizadas para movimentar recursos provenientes das campanhas, fazendo com que valores públicos circulassem por diferentes contas antes de chegarem ao destino final.
Ainda não há, nesta etapa, conclusão sobre eventual responsabilidade criminal dos alvos. A operação tem caráter investigativo e a análise dos documentos e equipamentos apreendidos deverá ajudar a Polícia Federal a identificar a dimensão do esquema e as pessoas que eventualmente participaram das irregularidades.
Controle sobre o dinheiro das eleições
A fiscalização dos recursos eleitorais ganhou importância ainda maior diante do volume de dinheiro público destinado às campanhas. Quando uma prestação de contas apresenta movimentações incompatíveis com os serviços declarados, cabe aos órgãos de controle investigar a origem, a aplicação e o destino desses valores.
Em decisões anteriores, a Justiça Eleitoral de Rondônia já determinou, inclusive, a perda do direito de partidos receberem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral quando as contas não foram apresentadas regularmente.
Agora, a Operação Dreno pretende descobrir se houve apenas inconsistências contábeis ou se por trás das movimentações existe uma estrutura organizada para retirar dinheiro público do caminho previsto pela legislação eleitoral.
Mais do que números em uma prestação de contas, o que está sob investigação é o destino de recursos que pertencem à sociedade e que deveriam servir ao processo democrático. Quando o dinheiro público destinado às eleições passa a ser tratado como se tivesse dono particular, quem perde não é apenas a Justiça Eleitoral, mas o próprio cidadão, que espera transparência, responsabilidade e respeito em cada centavo utilizado para financiar uma campanha.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
