Procuradoria-Geral da República defende que investigação seja enviada à primeira instância, mas ministro André Mendonça sinaliza que pode manter o caso no Supremo.
A disputa em torno das investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ganhou um novo capítulo e pode chegar novamente ao plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Diante da possibilidade de o ministro André Mendonça manter o inquérito no STF, a Procuradoria-Geral da República já avalia recorrer da decisão.
O eventual recurso seria apresentado por meio de um agravo regimental e poderia pedir uma nova análise ao próprio ministro ou levar a discussão para a Segunda Turma do Supremo. O movimento mostra que, mais do que uma questão processual, a definição sobre onde a investigação deve tramitar pode abrir uma nova frente de disputa dentro da mais alta Corte do país.
PGR quer investigação na primeira instância
Em parecer encaminhado a Mendonça, a PGR defendeu que um dos inquéritos envolvendo Lulinha seja remetido à primeira instância. O principal argumento apresentado pelo órgão é que não haveria, até o momento, investigados com foro por prerrogativa de função no STF que justificassem a permanência do caso no tribunal.
O Supremo é responsável por julgar autoridades que possuem foro, entre elas o presidente da República, deputados e senadores, ministros de Estado, ministros da própria Corte e o procurador-geral da República.
Segundo a manifestação da PGR, a investigação conduzida pela Polícia Federal identificou contato entre a empresária Roberta Luchsinger e o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O órgão, porém, afirma que não houve negociação efetivamente fechada com o governo por meio da máquina pública.
Investigação também não teria relação com fraude no INSS
Outro ponto utilizado pela Procuradoria para defender a saída do caso do STF é a avaliação de que a investigação não possui relação com o escândalo envolvendo desvios de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
A posição da PGR, portanto, é de que não haveria elementos suficientes, neste momento, para justificar a competência do Supremo para continuar conduzindo o caso. A Procuradoria sustenta ainda que sua manifestação atual não representa contradição com o posicionamento anterior, quando concordou com a distribuição do processo por sorteio no STF.
Segundo o órgão, tratam-se de momentos processuais diferentes: primeiro, a definição sobre a distribuição do processo e, depois, a análise sobre a competência do tribunal diante das primeiras informações reunidas na investigação.
Mendonça pode manter o caso no Supremo
Apesar do posicionamento da PGR, a tendência no gabinete de André Mendonça é pela manutenção da investigação no STF. O ministro teria sinalizado a interlocutores que as apurações ainda podem revelar a participação de autoridades que possuem foro por prerrogativa de função.
A avaliação de auxiliares do ministro é de que existe uma tentativa de retirar o caso de sua relatoria. A manifestação da Procuradoria teria causado incômodo no gabinete.
Caso Mendonça confirme a permanência do inquérito no Supremo, a PGR poderá recorrer. A eventual análise pela Segunda Turma colocaria novamente os ministros diante de uma discussão que envolve não apenas os rumos da investigação, mas também os limites da competência do STF para permanecer à frente de um caso dessa natureza.
Mais do que uma disputa entre instituições, a decisão deverá definir os próximos passos de uma investigação que envolve o filho do presidente da República e que, por isso, desperta atenção política e jurídica em todo o país. Enquanto PGR e STF avaliam os limites de suas competências, o caso segue cercado de expectativas, e cada decisão poderá mudar o caminho das apurações.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Gustavo Moreno/STF
