Procurador-geral Paulo Gonet afirma que não há investigado com foro no STF que justifique a permanência do caso na Corte; ministro André Mendonça ainda não analisou o pedido.
A investigação envolvendo Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, pode deixar o Supremo Tribunal Federal e seguir para a primeira instância. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República em um momento delicado para o caso e agora está nas mãos do ministro André Mendonça, que ainda não tomou uma decisão sobre a solicitação.
Filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lulinha é investigado por suspeitas de tráfico de influência em órgãos do governo federal. Ao todo, três inquéritos foram abertos contra o empresário no STF. Dois estão sob relatoria de Mendonça e um está sob condução do ministro Flávio Dino.
PGR questiona permanência do caso no Supremo
A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi apresentada em sigilo logo depois que Mendonça autorizou a abertura de uma das investigações envolvendo Lulinha.
No documento, Gonet argumenta que não existe, entre os investigados naquele inquérito, nenhuma pessoa que tenha foro por prerrogativa de função no STF. Por isso, segundo o entendimento apresentado pela PGR, não haveria justificativa para que a investigação permanecesse sob análise da Suprema Corte.
A questão do foro é central para definir onde uma investigação deve tramitar. O STF possui competência para processar e julgar autoridades que têm foro por prerrogativa de função, como o presidente da República, deputados e senadores, ministros de Estado, ministros do próprio Supremo e o procurador-geral da República.
Diante desse entendimento, a Procuradoria pediu que o caso seja encaminhado à primeira instância, onde a investigação poderia prosseguir fora do âmbito do Supremo.
Três inquéritos tramitam no STF
As investigações contra Lulinha foram abertas em diferentes procedimentos. Dois deles estão sob a relatoria de André Mendonça, enquanto o terceiro é conduzido por Flávio Dino.
O pedido da PGR, entretanto, está relacionado ao inquérito cuja abertura foi autorizada recentemente por Mendonça. A solicitação para retirar o caso do STF ainda não foi analisada pelo ministro.
Enquanto isso, o conteúdo da manifestação de Paulo Gonet permanece sob sigilo. O documento sustenta que a ausência de investigados com foro no Supremo é suficiente para questionar a competência da Corte para continuar conduzindo o procedimento.
A definição sobre o destino da investigação deverá, portanto, passar pela análise de Mendonça. Caberá ao ministro decidir se acolhe o entendimento da PGR e determina a remessa do caso à primeira instância ou se mantém o inquérito no STF.
Decisão pode mudar o rumo da investigação
A discussão sobre o foro não é apenas uma questão técnica. A definição de onde o inquérito continuará tramitando pode influenciar diretamente os próximos passos da investigação envolvendo Lulinha e colocar novamente no centro do debate os limites da atuação do Supremo em casos que não envolvem autoridades com foro.
Por enquanto, a investigação permanece no STF e aguarda uma decisão. Em meio à atenção política que envolve o nome do filho do presidente, cada movimento do processo passa a ser acompanhado de perto, não apenas pelo mundo jurídico, mas também por uma sociedade que espera que qualquer apuração de suspeitas seja conduzida com transparência, responsabilidade e respeito ao devido processo legal.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Estadão Conteúdo
