Julgamento na Primeira Turma pode definir se o pastor responderá ação penal por injúria e calúnia após declarações feitas durante ato na Avenida Paulista.
A tensão entre liberdade de expressão e responsabilidade por declarações públicas volta ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (28). O pastor Silas Malafaia pode se tornar réu por supostas ofensas dirigidas a integrantes do Alto Comando do Exército, em um caso que mistura política, manifestações públicas e os limites da crítica institucional.
A decisão será tomada pela Primeira Turma do STF, que analisará a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos crimes de injúria e calúnia. O julgamento ganhou ainda mais atenção porque um possível empate entre os ministros pode impedir o avanço da ação penal.
Declarações durante ato na Paulista motivaram denúncia
O processo tem origem em falas feitas por Malafaia durante uma manifestação realizada na Avenida Paulista, em abril de 2025. Na ocasião, o pastor criticou a postura de integrantes das Forças Armadas e afirmou que generais de quatro estrelas seriam uma “cambada de frouxos” e “covardes”, além de chamá-los de “omissos”.
As declarações provocaram reação imediata e chegaram à Procuradoria-Geral da República após representação formal feita pelo comandante do Exército, que considerou as falas ofensivas à honra, dignidade e ao decoro dos membros do Alto Comando.
A PGR acolheu a representação e apresentou denúncia ao Supremo, que agora decidirá se há elementos suficientes para transformar o pastor em réu.
Caso denúncia seja aceita, processo seguirá no Supremo
Se a Primeira Turma aceitar a denúncia, Malafaia passará oficialmente à condição de réu e responderá a uma ação penal no STF. Caso contrário, o processo será arquivado e não haverá prosseguimento da acusação.
O julgamento será realizado no plenário físico após o ministro Cristiano Zanin pedir destaque, retirando o caso do ambiente virtual e permitindo debate presencial entre os ministros.
Defesa questiona competência do STF
Os advogados de Malafaia pediram o adiamento do julgamento e argumentam que a Primeira Turma está com composição incompleta, já que atualmente possui apenas quatro ministros, embora o regimento interno preveja cinco integrantes.
A vaga foi aberta após a saída do ministro Luiz Fux do colegiado. Hoje, a turma é composta por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo a defesa, essa composição reduzida pode gerar empate e comprometer a efetividade da decisão, além de enfraquecer o debate jurídico.
Outro ponto levantado é que Malafaia não possui foro por prerrogativa de função e, portanto, não deveria ser julgado pelo Supremo. Para os advogados, o caso deveria tramitar em primeira instância, por se tratar, no máximo, de crimes comuns contra a honra.
A defesa também sustenta que não houve intenção deliberada de ofender os militares, mas apenas manifestação de opinião em um contexto público e político.
Empate pode impedir ação penal
Com apenas quatro ministros no colegiado, existe a possibilidade de um empate de 2 votos a 2. Nesse tipo de análise, o STF precisa de maioria para autorizar a abertura da ação penal.
Se houver empate, essa maioria não se forma e a denúncia não é recebida. Na prática, isso impede que Malafaia se torne réu e o processo não avança para a fase de instrução.
Embora o desfecho beneficie o acusado, tecnicamente não se trata da aplicação direta do princípio do “in dubio pro reo”, mas da ausência de autorização formal da Corte para instaurar a ação penal.
Mais do que um julgamento individual, o caso reacende uma discussão sensível sobre os limites entre crítica, opinião e responsabilização pública. Em tempos de discursos cada vez mais inflamados, a decisão do Supremo pode se tornar mais um marco sobre até onde vai o direito de falar e onde começa o dever de responder pelas palavras.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Isac Nóbrega/PR
