Em quase seis horas de julgamento, ministros protagonizaram bate-bocas, acusações e críticas à condução de Fachin, enquanto a discussão sobre as mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro ficou em segundo plano.
Uma sessão que deveria concentrar as atenções sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro terminou expondo, sobretudo, as divergências dentro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Durante cerca de seis horas nesta terça-feira (15), ministros trocaram acusações, interromperam falas e questionaram a condução do presidente da Corte, Edson Fachin.
O principal debate acabou sendo processual. Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que os pedidos de investigação envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça fossem analisados conjuntamente. A proposta dominou boa parte da sessão, mas não houve definição. No fim, Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento.
Fachin defende a condução do Supremo
Edson Fachin abriu a sessão defendendo a institucionalidade do STF e a necessidade de preservar a colegialidade da Corte. O presidente afirmou que era necessário separar pessoas de fatos, evitar antecipações sobre o mérito dos processos, respeitar as regras processuais e impedir que divergências jurídicas se transformassem em conflitos pessoais.
Fachin também sustentou que a Presidência não poderia escolher o caminho mais fácil e que caberia a ele garantir o funcionamento do Supremo como tribunal. Ao longo da sessão, porém, sua condução passou a ser questionada por outros ministros.
Mesmo diante dos momentos de maior tensão, Fachin procurou manter o foco na condução formal dos trabalhos e deixou que os ministros apresentassem seus argumentos.
Gilmar critica Mendonça e questiona condução do caso
Gilmar Mendes foi um dos principais protagonistas dos embates. O ministro questionou a separação dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça e defendeu que situações semelhantes deveriam seguir o mesmo rito.
Durante a sessão, Gilmar também fez críticas à atuação de Mendonça e afirmou existir um “inequívoco viés político-eleitoral” na condução do processo. O ministro citou a proximidade do 7 de Setembro e utilizou expressões duras para se referir ao colega.
Gilmar ainda acusou Mendonça de conduzir o caso de maneira seletiva e defendeu que outros magistrados eventualmente citados nas investigações relacionadas ao Banco Master também fossem submetidos ao mesmo procedimento de apuração.
Dino questiona atos de Fachin
Flávio Dino concentrou suas críticas nas decisões processuais adotadas por Fachin. O ministro questionou a possibilidade de o presidente do STF assumir relatorias de processos em andamento e afirmou que determinados atos não encontrariam respaldo na Constituição, no Código de Processo Penal ou no Regimento Interno da Corte.
Dino também defendeu que, diante de uma eventual conexão entre os casos de Moraes e Mendonça, os procedimentos fossem reunidos e a relatoria redistribuída.
O ministro sustentou ainda que outros magistrados mencionados no caso Banco Master deveriam ser identificados e submetidos à apuração caso existissem indícios consistentes de irregularidades.
Ao final da sessão, depois de mais um confronto entre Gilmar e Mendonça, Dino pediu vista. Na sequência, criticou a condução de Fachin e afirmou que a discussão poderia prolongar por meses uma situação que, em sua avaliação, colocava o STF em uma posição tecnicamente e eticamente problemática.
Moraes rebate Mendonça e questiona Fachin
Alexandre de Moraes, que é diretamente atingido pelo procedimento discutido, também participou da votação. O ministro contestou a versão apresentada por Mendonça sobre as mensagens de Vorcaro e afirmou possuir testemunhas, entre policiais e advogados, que poderiam confirmar a acusação de que o colega teria pressionado investigados para incluí-lo em uma delação premiada.
Mendonça negou a acusação durante a sessão.
Moraes também questionou a condução de Fachin e colocou em dúvida o próprio objeto do julgamento. Segundo ele, não havia pedido de investigação apresentado pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República contra sua atuação, órgãos que, segundo o ministro, teriam legitimidade para solicitar uma apuração criminal.
Mendonça rejeita acusações
André Mendonça rebateu as acusações feitas por Moraes e Gilmar. O ministro afirmou que não analisa previamente delações e que apenas avalia os critérios quando os procedimentos chegam formalmente ao seu gabinete.
Mendonça também rejeitou a comparação entre seu caso e o de Moraes. Segundo ele, o material utilizado contra sua atuação seria um relatório ilegal de inteligência, enquanto os procedimentos adotados por seu gabinete no caso envolvendo Moraes teriam seguido a legislação e precedentes do STF.
O ministro afirmou ainda que não sabia inicialmente que Moraes era um dos destinatários das mensagens de Vorcaro. Segundo Mendonça, a identificação foi solicitada porque o conteúdo fazia referência ao então procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Cármen Lúcia fala em tristeza e pede desculpas
Cármen Lúcia não entrou nos bate-bocas ao longo da sessão. Ao apresentar seu voto, porém, demonstrou forte preocupação com o ambiente criado no plenário.
A ministra afirmou estar em “profunda consternação e tristeza” e disse que o episódio provocou um “mal-estar cívico” ao colocar as disputas internas do STF e questões processuais no centro das atenções, especialmente às vésperas das eleições.
Cármen também criticou o que classificou como “espetacularização” da sessão e avaliou que isso acabou afastando a Corte do tema que deveria estar no centro do julgamento.
Ao final de sua manifestação, pediu desculpas a Fachin e à sociedade brasileira por considerar que não havia conseguido contribuir para uma solução mais adequada para o impasse.
Na questão de ordem, Cármen acompanhou Fachin e rejeitou a proposta de reunir os casos de Moraes e Mendonça, reconhecendo a competência do presidente do STF para conduzir e pautar os processos.
Fux defende Segunda Turma
Luiz Fux saiu em defesa de Mendonça e da atuação da Segunda Turma no caso Banco Master. O ministro citou especialmente o episódio envolvendo o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Segundo Fux, a Segunda Turma identificou desvios de finalidade na atuação de Andrei e adotou medidas para impedir que a Polícia Federal confrontasse decisões do Judiciário.
Na discussão sobre o rito, Fux também foi contrário à reunião dos casos de Moraes e Mendonça. Para ele, os processos possuem objetos diferentes e não apresentam conexão suficiente para justificar a unificação.
Zanin se manifesta apenas na votação
Cristiano Zanin não participou dos principais embates ocorridos no plenário. Sua manifestação ocorreu durante a votação da questão de ordem.
O ministro acompanhou a proposta de reunir os procedimentos e considerou que primeiro deveria ser definida a situação processual relacionada a Mendonça para, posteriormente, avaliar o prosseguimento da apuração envolvendo Moraes.
Nunes Marques se declara impedido
Kassio Nunes Marques iniciou sua manifestação rebatendo informações sobre uma suposta relação com o Banco Master. O ministro afirmou que nunca julgou processo relacionado à instituição e negou que ele ou seu filho tenham recebido valores do banco.
Nunes Marques também afirmou que o julgamento poderia sofrer influência do cenário eleitoral. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou-se impedido de participar da votação e deixou o plenário.
Toffoli permanece fora da votação
Dias Toffoli também não participou da votação. O ministro lembrou que já havia deixado a relatoria de procedimentos relacionados ao caso e declarado suspeição por motivo de foro íntimo.
Toffoli afirmou que não votaria novamente, mas decidiu permanecer no plenário para acompanhar o andamento da sessão.
Um julgamento que terminou sem definição
Depois de horas de discussões, o STF não chegou a uma conclusão sobre a questão processual que dominou o julgamento. O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a análise e deixou em aberto o próximo passo da Corte.
O que deveria ser uma sessão dedicada a definir os caminhos de uma eventual investigação acabou revelando também as diferentes visões dos ministros sobre a própria condução do Supremo. Entre acusações, defesas e questionamentos, o plenário terminou sem uma resposta definitiva, mas com um retrato público das profundas divergências que atravessam a Corte.
Para além dos processos e dos votos que ainda precisam ser retomados, a sessão deixou uma imagem difícil de ignorar: ministros que dividem a responsabilidade de preservar uma das instituições centrais da democracia brasileira expuseram suas diferenças diante de todo o país. Agora, caberá ao próprio Supremo encontrar o caminho para retomar o julgamento e devolver ao caso o foco que acabou se perdendo em meio ao conflito interno.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Luiz Silveira/STF
