Ministro afirma que colega teria sido “seletivo” ao liberar documentos, aponta suposto abuso de autoridade e pede que Fachin analise, na mesma sessão, acusações sobre a condução das investigações do Banco Master.
A crise que envolve ministros do Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (11) e elevou ainda mais a tensão dentro da própria Corte. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que André Mendonça teria adotado uma atuação “seletiva” na liberação de documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master e, ao mesmo tempo, apontou possíveis irregularidades na conduta do colega, incluindo abuso de autoridade, crimes de responsabilidade e quebra da imparcialidade judicial.
Em ofício encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes pediu o levantamento integral do sigilo, “sem exceção”, de todos os procedimentos relacionados ao caso. Segundo ele, Mendonça tornou públicos 15 procedimentos, mas deixou outros 180 documentos indisponíveis, embora constassem nos sistemas eletrônicos do Supremo. Para Moraes, a escolha do material que veio a público teria sido subjetiva e dificultaria a análise completa das provas pelos demais ministros.
Moraes aponta supostas irregularidades
No documento, Moraes relembra que, em 3 de setembro, encaminhou à Presidência do Supremo informações que deram origem à PET 16.704. Segundo o ministro, os fatos relatados indicariam, “em tese”, possíveis condutas enquadráveis como improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de uma eventual quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos.
As acusações apresentadas por Moraes envolvem três principais grupos de condutas. O primeiro seria uma suposta interferência na condução de investigações policiais. O segundo trata da condução de negociações para uma eventual colaboração premiada. O terceiro envolve um possível direcionamento de investigações contra determinados alvos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. As acusações ainda serão analisadas pelo Supremo.
Entre as alegações, Moraes cita uma suposta “usurpação da direção das investigações das autoridades policiais”. Segundo ele, Mendonça teria determinado medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia e prejudicaram a produção de provas. O ministro também aponta possíveis irregularidades na condução de tratativas para uma colaboração premiada.
Ainda de acordo com Moraes, teria ocorrido direcionamento de investigações contra autoridades por “motivos pessoais e políticos”. O documento afirma que Mendonça teria indicado como alvos o próprio Alexandre de Moraes e Davi Alcolumbre, além de mencionar uma suposta indicação prévia de medidas cautelares que deveriam ser apresentadas pela Polícia Federal.
Pedido para ampliar o julgamento
No novo ofício, Moraes também pediu que a PET 16.704, que reúne as acusações contra Mendonça, seja analisada conjuntamente com a PET 16.662, relacionada aos desdobramentos das investigações do caso Master.
A justificativa é que o próprio Fachin já teria reconhecido a conexão e a continência entre os procedimentos. Para Moraes, a tramitação separada poderia provocar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Fachin marcou para a próxima terça-feira (15) uma sessão extraordinária com os 11 ministros do Supremo. Moraes sustenta que a análise conjunta permitirá que a Corte avalie a totalidade dos fatos e não apenas parte dos procedimentos relacionados ao caso.
Sigilo de 180 documentos
A reclamação sobre o sigilo é um dos pontos centrais do novo movimento de Moraes. Segundo o ministro, Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos na quinta-feira (10), após determinação de Fachin para que os documentos fossem disponibilizados aos integrantes da Corte antes da sessão.
Moraes, porém, afirma que outros 180 documentos permaneceram indisponíveis, apesar de constarem nos registros eletrônicos do STF. Por isso, pediu a Fachin que determine o levantamento imediato de todo e qualquer sigilo relacionado à PET 15.556 e que a Diretoria de Tecnologia da Informação do Supremo certifique quantos procedimentos existem efetivamente.
O ministro também solicitou que, depois da retirada do sigilo, todos os integrantes da magistratura citados nos documentos sejam intimados para prestar informações e adotar as medidas necessárias em defesa de suas prerrogativas. O ofício foi encaminhado ainda aos demais ministros do STF e ao procurador-geral da República.
Como a crise começou
A disputa ganhou força depois que Mendonça pediu à Polícia Federal informações sobre uma suposta rede de influência mantida por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Os relatórios produzidos pela corporação passaram a reunir informações sobre os contatos do banqueiro com autoridades, incluindo integrantes do próprio Supremo.
A partir daí, Moraes passou a questionar a maneira como a apuração vinha sendo conduzida e encaminhou à Presidência do STF informações sobre a atuação de Mendonça. O material foi autuado como PET 16.704 e envolve fatos relacionados à atuação do ministro nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A Procuradoria-Geral da República também questionou a condução da apuração. Diante da escalada da crise e da existência de procedimentos sob diferentes relatorias, Fachin passou a concentrar na Presidência do Supremo a análise dos casos.
Confronto envolvendo a Polícia Federal
A tensão aumentou ainda mais depois que Mendonça afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou o retorno dos dois aos cargos.
Fachin acabou suspendendo as decisões conflitantes e convocou os 11 ministros do Supremo para discutir o caso em sessão extraordinária marcada para 15 de setembro. Agora, Moraes quer que, além das questões relacionadas ao caso Master, a Corte também examine as acusações apresentadas contra Mendonça.
Relatórios da Polícia Federal
A petição que reúne as acusações apresentadas por Moraes foi divulgada em 3 de setembro e está sob relatoria de Fachin. Segundo o material, relatórios da Polícia Federal apontam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça à frente das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Os documentos mencionados na petição indicariam, segundo Moraes, “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de possível quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos. O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República fosse comunicada.
As acusações, no entanto, partem de Alexandre de Moraes e ainda serão analisadas pelo Supremo. O próprio documento utiliza a expressão “em tese” ao tratar das possíveis infrações atribuídas a André Mendonça, o que reforça que os fatos ainda estão sob apuração e não representam, neste momento, uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade.
O que se desenha para a sessão de 15 de setembro, portanto, é um dos momentos de maior tensão recente dentro do Supremo. De um lado, documentos, investigações e acusações que colocam sob questionamento a atuação de um ministro da própria Corte. Do outro, a necessidade de que tudo seja esclarecido com transparência, acesso integral às informações e respeito ao devido processo. Em uma crise que envolve o STF, a Polícia Federal, o Banco Master e autoridades dos mais altos escalões da República, cada documento pode ajudar a separar versões de fatos, e é justamente essa clareza que agora o país espera.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: EVARISTO SA / AFP
