Famílias de cinco jovens mortos acusam ex-presidente venezuelano de comandar política de repressão e assassinatos por meio das Forças de Ação Especial da Polícia Nacional.
A trajetória judicial do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro ganhou um novo e dramático capítulo nos Estados Unidos. Famílias de cinco jovens mortos na Venezuela ingressaram com uma ação civil em um tribunal federal de Nova York acusando Maduro de ordenar execuções sumárias como parte de uma política sistemática de repressão estatal durante os anos em que esteve no poder. O processo amplia a pressão internacional sobre o ex-líder venezuelano, que já enfrenta acusações criminais em território norte-americano.
A ação judicial, protocolada na terça-feira (30) e composta por 44 páginas, sustenta que Nicolás Maduro teria determinado que integrantes das Forças de Ação Especial da Polícia Nacional (Faes) executassem cinco jovens venezuelanos entre os anos de 2017 e 2020. Segundo os autores da ação, os casos fazem parte de um padrão mais amplo de violência promovido por órgãos de segurança durante seu governo.
Acusações apontam para atuação de “esquadrão da morte”
De acordo com a petição apresentada à Justiça americana, as vítimas estariam entre milhares de pessoas mortas por forças de segurança venezuelanas durante o período em que Maduro governou a Venezuela. As Faes, apontadas no processo como principal instrumento dessa política repressiva, foram dissolvidas em 2021 após sucessivas denúncias de violações de direitos humanos, inclusive por organismos internacionais.
O documento descreve que agentes das Faes realizavam operações durante a madrugada, utilizando roupas pretas e cobrindo os rostos. Segundo a acusação, os homens eram retirados de suas famílias e executados, enquanto posteriormente as autoridades registravam os casos como supostas mortes decorrentes de resistência à prisão.
“Maduro usou as Faes como instrumento político e mecanismo de controle social para reprimir violentamente a dissidência, aterrorizar bairros de baixa renda e eliminar a oposição política”, afirma a ação judicial. O texto acrescenta ainda que a unidade era amplamente considerada um “esquadrão da morte” ou grupo de extermínio.
Famílias buscam responsabilização nos Estados Unidos
As famílias das vítimas, cujas identidades permanecem protegidas por razões de segurança, ingressaram com a ação com base na Lei de Proteção às Vítimas de Tortura dos Estados Unidos e buscam indenização financeira contra o ex-presidente venezuelano. Os autores argumentam ainda que o sistema judicial da Venezuela impediu qualquer tentativa efetiva de responsabilização pelos assassinatos.
Atualmente, Nicolás Maduro está detido em Nova York, onde aguarda julgamento após ter sido capturado por forças americanas em janeiro deste ano e acusado de crimes relacionados ao tráfico internacional de drogas e posse ilegal de armas. Em audiências anteriores, o ex-presidente declarou-se inocente e afirmou ser um “prisioneiro de guerra”.
Defesa pode alegar imunidade
Segundo informações divulgadas pela imprensa internacional, a expectativa é que a defesa de Maduro tente invocar imunidade de chefe de Estado para contestar o andamento da ação civil nos Estados Unidos. O ex-presidente e sua esposa, Cilia Flores, também respondem a um processo criminal federal no qual ambos negam todas as acusações apresentadas pelas autoridades americanas.
O novo processo judicial amplia o alcance das acusações contra Nicolás Maduro e reforça o debate internacional sobre a responsabilização de líderes políticos por violações de direitos humanos. Para as famílias das vítimas, mais do que uma disputa jurídica, a ação representa uma tentativa de buscar reconhecimento, justiça e reparação após anos de silêncio e impunidade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: EFE/Miguel Gutiérrez
